- 13 de Setembro, 2011
Parlamento Europeu aprova acordo entre a UE e o Brasil sobre a segurança na aviação civil
O Eurodeputado madeirense apoia a aprovação hoje dada pelo Parlamento Europeu ao acordo celebrado entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a segurança na aviação civil.
Para Nuno Teixeira, que foi o Relator Sombra do Grupo do Partido Popular neste dossier, "Este Acordo contribuirá para facilitar o comércio de bens e serviços, ao limitar a duplicação de avaliações, ensaios e controlos às diferenças regulamentares significativas e ao criar um sistema de reconhecimento mútuo baseado na certificação de uma das Partes para verificar a conformidade com os requisitos da outra Parte".
O Deputado ao Parlamento Europeu acrescenta ainda que "As empresas da UE e do Brasil irão beneficiar significativamente com a aceitação recíproca dos resultados da certificação e que Acordo representa um benefício líquido para a União Europeia, ao definir a aceitação recíproca dos resultados da certificação para todos os Estados-membros".
Até agora apenas seis Estados-membros tinham concluído acordos bilaterais com o Brasil abrangendo a certificação dos produtos e "O Acordo representa mais um passo no sentido da liberalização do sector da aviação civil da União Europeia, neste caso concreto com a República Federativa do Brasil que é não só a décima maior economia do mundo, mas também o décimo maior parceiro comercial da União Europeia" conta o Eurodeputado do PSD.
No âmbito do novo Tratado de Lisboa, a aprovação pelo Parlamento Europeu dos acordos internacionais a área da aviação civil é necessária para que estes possam entrar em vigor, o que Nuno Teixeira espera que "aconteça o mais rápido possível e sem qualquer demora".
