- 15 de Fevereiro, 2011
Parlamento Europeu aprova Acordo no sector da aviação civil entre a União Europeia e o Brasil
O Parlamento Europeu, reunido em sessão plenária em Estrasburgo, aprovou hoje um Acordo celebrado em Julho de 2010 entre a União Europeia e o Brasil que visa criar um quadro geral e uniforme em toda a União Europeia para as suas relações no sector da aviação civil.
"O Acordo é denominado de Acordo Horizontal por substituir os vários acordos bilaterais existentes entre cada Estado-membro e a República do Brasil em vários aspectos como a cooperação regulamentar, vantagens económicas em termos de política de concorrência e uma intensificação da parceria estratégica", põe em destaque Nuno Teixeira, que foi o Relator Sombra do Partido Popular Europeu neste dossier votado hoje.
O Parlamento Europeu, de acordo com as novas regras do Tratado de Lisboa, é agora chamado a pronunciar-se sobre os Acordos internacionais celebrados pela União Europeia, sendo a sua aprovação necessária para os mesmos entrarem em vigor.
O Eurodeputado do PSD chama a atenção para o facto que "no mundo actual é fundamental que a União Europeia apresente uma política de aviação em coerência com as suas demais políticas e com os objectivos da integração e da realização do mercado interno e tal também face aos países terceiros. Só desta forma teremos uma Europa mais forte, mais competitiva e capaz de proporcionar novas oportunidades de mercado significativas", observa Nuno Teixeira.
Para o Deputado ao Parlamento Europeu"As vantagens económicas do Acordo serão bem visíveis, nomeadamente, pelos efeitos resultantes da eliminação do controlo de preços que beneficia os passageiros e introduz uma maior concorrência tarifária. Também existem vantagens no transporte de mercadorias que será beneficiado com um quadro regulamentar mais aberto".
O Brasil é o maior mercado de transportes aéreos da América Latina e o quarto mercado interno da aviação mais activo do mundo. O transporte de 78% dos passageiros e 85% das mercadorias transportadas entre a UE e o Brasil é efectuado por companhias europeias pelo que "O reforço das ligações aéreas entre a UE e o Brasil será essencial para favorecer o comércio, o investimento, o turismo e os intercâmbios pessoais com um dos nossos parceiros estratégicos" acrescenta o Eurodeputado português.
