- 25 de Fevereiro, 2010
Parlamento Europeu aprova Livro Verde das Pescas: Relatório de Patrão Neves
As dimensões social, ambiental e económica da política de pesca, novos mecanismos de gestão, complementares do sistema de quotas, a criação de programas comunitários específicos de apoio à pesca costeira e artesanal, a aposta na aquicultura e o aumento dos recursos financeiros para 2014-2020 são algumas das prioridades desta posição do Parlamento Europeu.
Maria do Céu Patrão Neves defende que "toda e qualquer política de pesca deverá ter em conta uma multiplicidade de dimensões – social, ambiental, económica – que exigem uma abordagem integrada e equilibrada, incompatível com uma visão que as hierarquize".
Este Relatório defende um sistema de gestão para o sector das pescas "que rompa com a tradicional abordagem vertical" (top-down), apostando antes no princípio da regionalização e da subsidiariedade (descentralização horizontal) no pleno respeito pelo Tratado de Lisboa. "Aavaliação do princípio da estabilidade relativa, e a sua eventual flexibilização, bem como a participação dos profissionais do sector e de outras partes interessadas no desenvolvimento sustentado da PCP são pontos fundamentais que deverão ser assegurados" afirma Patrão Neves.
A Deputada do PSD pede à Comissão Europeia que crie "programas comunitários específicos de apoio à pequena pesca costeira, à pesca artesanal e ao sector do marisco", actividades que são, de um modo geral, desenvolvidas por pequenas e médias unidades de exploração, a fim de ajudar estes sectores a superar as suas tradicionais dificuldades estruturais.
Neste relatório pede-se também à Comissão que elabore um "modelo distinto, claramente definido, liberal, desburocratizado e simplificado para gerir a pequena pesca costeira."
No final da votação, Patrão Neves considerou que “foi feito um bom trabalho, com a participação próxima de todos os Deputados envolvidos neste processo, tendo existido um bom espírito de grupo.”
Para a Eurodeputada do PSD, “a forma aberta e transparente com que decorreram todas as sessões de trabalho para a preparação deste relatório, foi condição fundamental para que se chegasse ao que considero ser um bom relatório que serve o interesse da pesca e dos pescadores comunitários, salvaguardando também as condições para a sustentabilidade e desenvolvimento do sector em Portugal.”
