- 11 de Março, 2021
Parlamento Europeu aprova medidas de combate à pesca ilegal
O Parlamento Europeu aprovou hoje a revisão do Sistema de Controlo de Pescas, que tem como principal objectivo o combate à pesca ilegal, o cumprimento da obrigação de desembarque e o rastreamento do pescado ao longo da cadeia alimentar. Cláudia Monteiro de Aguiar, vice-presidente da Comissão de Pescas, afirmou que “esta aprovação é importante para o sector, na medida em que permite uma maior protecção do ecossistema marinho e das espécies, garantindo a sustentabilidade da actividade piscatória”. “Significa um conjunto de melhorias no combate à pesca ilegal, à sobrepesca e à concorrência desleal de países terceiros, até porque a Europa ainda importa muito do pescado consumido”, afirmou.
A Eurodeputada portuguesa sublinha também “a preocupação de zelar pela protecção dos nossos mares - garante de matéria prima de qualidade - mas sem ostracizar os pescadores, que no fundo são dos mais prejudicados com a degradação do ambiente marinho e escassez de espécies. Os pescadores não podem ser vistos, na generalidade, como predadores, pelo que as medidas de controlo devem ser equilibradas e proporcionais, sem qualquer tipo de dogmas ou ideologias”.
Cláudia Monteiro de Aguiar reforça a importância de se ter “obtido um bom acordo, porque equilibrado, nomeadamente no que diz respeito à utilização de câmaras a bordo dos barcos, voluntárias para quem é cumpridor, mas de carácter obrigatório para quem tiver infringido a obrigação de desembarque pelo menos duas vezes”. “O objectivo é sancionar quem prevarica e não olhar com desconfiança para o sector como um todo”, reforçou. A Eurodeputada social-democrata sublinhou ainda que “o novo FEAMPA contempla apoios à compra de material CCTV e de geolocalização, pelo que a adopção destes instrumentos não representa encargos acrescidos e desproporcionais para os pescadores.”
Por representar cerca de 75% da frota europeia, a pesca de pequena escala artesanal costeira, sustentável e de baixo impacto ambiental, foi alvo de um “cuidado especial durante as negociações, evitando-se a sobrecarga burocrática ou a obrigatoriedade de tecnologia excessiva e desproporcional, que não traria vantagens evidentes do ponto de vista da protecção e controlo”, sublinhou.
O Parlamentou Europeu votou em sessão plenária as alterações à proposta da Comissão Europeia que pretende rever a legislação relativa ao regime de controlo de pescas da UE. Com esta revisão a CE pretende adequar a legislação à última reforma da Política Comum de Pescas, em especial pela introdução da obrigação de desembarque de todas as capturas, e ao progresso tecnológico, simplificando e reduzindo procedimentos administrativos e, simultaneamente, promovendo a conformidade em toda a UE. O documento aprovado será agora alvo de negociação com o Conselho Europeu.
