Parlamento Europeu aprova novas receitas para não penalizar as próximas gerações

Parlamento Europeu aprova novas receitas para não penalizar as próximas gerações

- Parlamento Europeu aprova relatórios do Eurodeputado José Manuel Fernandes: "Sistema de recursos próprios da União Europeia" e "Estratégia de contração de empréstimos para financiamento da próxima Geração UE";

- Para o Social democrata "Novas receitas do orçamento da UE são o único caminho para garantir a nossa autonomia estratégica e o reforço dos apoios às famílias e às empresas".

O Parlamento Europeu deu luz verde aos 2 relatórios do Eurodeputado social democrata José Manuel Fernandes, um sobre o "Sistema de recursos próprios da União Europeia" e um segundo sobre a "Estratégia de contração de empréstimos para financiamento do "Next Generation EU"". Os relatórios focam-se no instrumento financeiro que permitiu a criação dos Planos de Recuperação e Resiliência, o "Next Generation EU".

O relatório sobre o "Sistema de recursos próprios da União Europeia" aborda a criação de novas receitas para o orçamento da União que se destinam, entre outras finalidades, ao reembolso da dívida do “NextGeneration EU”, introduzindo três novas fontes de receitas para o Orçamento da UE: uma parte das receitas das vendas em leilão do Comércio Europeu de Licenças de Emissão, as receitas da venda de Certificados do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço e um recurso próprio baseado no acordo OCDE/G20 sobre o «primeiro pilar» no domínio da tributação das multinacionais.

Segundo o relator e coordenador do grupo do Partido Popular Europeu na Comissão dos Orçamentos, José Manuel Fernandes “Mais do que nunca, precisamos de novas receitas para o orçamento da UE: temos de pagar a dívida resultante dos Planos de Recuperação e Resiliência, ajudar a reconstrução da Ucrânia e financiar novos programas que garantam a autonomia da UE. Só com mais receitas próprias da UE podemos aliviar o esforço financeiro das famílias, das empresas e dos orçamentos nacionais. A introdução destes recursos próprios é vital para reembolsar as dívidas contraídas ao abrigo do instrumento Next Generation EU, sem para isso sacrificar os programas atuais e futuros da União Europeia.” E acrescenta “a partir de 2027, o reembolso da dívida é superior a 15 mil milhões por ano (10% do orçamento da UE) , o que, na ausência de novas receitas, conduzirá a um corte significativo dos fundos europeus, na agricultura e nos fundos de coesão, o que afeta negativamente países como Portugal. As novas receitas devem estar alinhados com as prioridades políticas da UE, nomeadamente o combate às alterações climáticas, contribuírem para a justiça fiscal, a competividade da UE e uma concorrência leal."

O relatório foi aprovado com 440 votos a favor, 117 contra e 77 abstenções, aguardando agora a decisão por unanimidade do Conselho da União Europeia e a ratificação de todos os Parlamentos Nacionais, segundo as respetivas normas constitucionais.

O segundo relatório sobre a "Estratégia de contração de empréstimos para financiamento do "Next Generation EU"", avalia positivamente a capacidade de financiamento da Comissão Europeia para financiar este programa, insta a Comissão a aplicar medidas de auditoria sólidas para assegurar a correta execução do mesmo”, alerta ainda para o prazo das transferências dos pagamentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) aos Estados-Membros "dia 31 de dezembro de 2026" defendendo que este prazo pode ser alargado bastando para isso a maioria qualificada e não a unanimidade do Conselho da UE como insiste a Comissão. Para o relator, José Manuel Fernandes "o mais importante é não sobrecarregar as pessoas e as empresas com mais impostos nem castigar as próximas gerações com cortes nos programas da UE. Quem não paga deve pagar, e aqueles que mais beneficiam do mercado interno devem ser os que mais contribuem."

O relatório foi aprovado com 474 votos a favor, 80 contra e 78 abstenções. "A decisão está nas mãos do Conselho. Espero que os governantes não adiem e provem que lhes podemos chamar líderes. A reconstrução da Ucrânia e o financiamento da autonomia estratégica da UE são urgentes. A energia, a segurança, a saúde e a proteção civil são áreas que necessitam de projetos comuns. É urgente darmos conectividade segura a todo o planeta, produzir chips e capacidade militar. Não financiar coletivamente estas áreas tem um preço alto que os cidadãos europeus acabam sempre por pagar. ", conclui José Manuel Fernandes.  

Paulo Rangel
Lídia Pereira
José Manuel Fernandes
Maria Graça Carvalho
Álvaro Amaro
Cláudia Monteiro de Aguiar