• 6 de Abril, 2011

O Parlamento Europeu aprovou hoje, em plenário, a proposta de orçamento para 2012,no valor total de 1.724.575.043 euros. O documento apresentado pelo Eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes – através do relatório da previsão de receitas e despesas para o exercício de 2012 do Parlamento Europeu – obteve 479 votos a favor, 176 contra e 23 abstenções.

“Este é um relatório que permite ao Parlamento Europeu ter em 2012 um orçamento de austeridade, contenção e rigor”, declarou o Eurodeputado no debate realizado no plenário em Estrasburgo, onde destacou o esforço de poupanças administrativas e a implementação dos princípios de economia e boa gestão. E salientou ainda que na execução se exigem poupanças adicionais.

Na proposta final de orçamento para 2012, o PE consagra uma redução de quase 49 milhões de euros em relação à proposta inicial do Secretário-Geral da Administração (que propunha uma verba global de 1.773.560.543 euros). Desta forma, este orçamento regista um “decréscimo real” em relação a 2011 e acaba mesmo por ir mais longe do que as linhas de orientação aprovadas por larga maioria, que defendiam um aumento neutro, ou seja não superior à taxa de inflação.

A actualização de despesas fica-se pelos 2,3%, quando a inflação é neste momento de 2,8%. Um esforço de contenção que ganha particular relevância face ao aumento de competências e despesas decorrentes do Tratado de Lisboa, que consagra o aumento de deputados, para além da previsível entrada da Croácia.

Poupança

José Manuel Fernandes salientou que no orçamento para 2012 são introduzidos, pela primeira vez, conceitos de boa gestão, eficácia e eficiência. Além disso, aponta para que “todas as despesas sejam justificadas”. No que toca às despesas variáveis, “serão analisadas em termos de custo/benefício”. Acredita que os esforços de poupança serão reforçados.

Conforme sublinhou o Eurodeputado José Manuel Fernandes em plenário, este Orçamento fica abaixo dos 20% das verbas da Rubrica 5 do orçamento geral da União Europeia – relativas às despesas administrativas de todas as instituições europeias. “É algo que já não acontecia há alguns anos”, afirmou.

As despesas administrativas de todas as instituições europeias representam 6% do orçamento global da UE. “Não há orçamento administrativo de nenhuma instituição, de nenhum estado-membro, que tenha uma parte tão ínfima do orçamento global para a área administrativa”, sublinhou José Manuel Fernandes.

Salários dos eurodeputados não são definidos pelo PE

O debate o Orçamento do PE para 2012 serviu para esclarecer alguns eurodeputados sobre as normas europeias que definem os salários dos membros do Parlamento Europeu, depois de erroneamente este orçamento do PE ter sido associado a um suposto aumento salarial.

“O Parlamento Europeu não tem competência para actualizar salários”, frisou José Manuel Fernandes, recomendando que “há deputados que deviam ler os regulamentos e o Tratado de Lisboa”.

Embora reconhecendo o erro, o bloquista Miguel Portas pediu uma interpelação para apontar a possibilidade de o Parlamento Europeu propor a alteração do estatuto dos deputados.

José Manuel Fernandes retorquiu que “o que faria sentido era apresentar propostas para alterar o estatuto dos deputados ou o regulamento nº31 da CEE, nomeadamente o artigo 64”.

Mas sublinhou que “o que não faz sentido é procurar, nesta casa, fazer-se de conta que os deputados se auto-aumentam, quando tal não pode acontecer, fruto da lei. E essa, sim, é uma forma de procurar enganar aqueles que nos ouvem e fazer demagogia”.

José Manuel Fernandes é igualmente o relator para os orçamentos de 2012 das outras instituições europeias – Conselho, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Comité Económico e Social, Comité das Regiões, Provedor de Justiça, Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e Serviço Europeu para a Acção Externa – que serão negociados apenas em Outubro.