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Ontem no debate, o Deputado português do Minho usou os exemplos da ementa minhota como o arroz pica-no-chão, arroz de cabidela, doces regionais e o vinho verde como produtos que os portugueses nunca deixarão de consumir.
A votação de hoje, relativa à reformulação das regras da UEquanto à informação aos consumidores sobre géneros alimentícios, permitiu flexibilizar os termos da proposta original da Comissão Europeia bem como da proposta da Comissão de Ambiente do PE.
O relatório SOMMER foi hoje aprovado por maioria esmagadora, sendo de destacar os seguintes resultados:
- Isençãodo âmbito do Regulamento para os produtos não pré-embalados (refeições servidas directamente) e para os produtos regionais;
- Isenção da obrigação de rotulagem para os vinhos e os produtos vitivinícolas;
- Rejeição do sistema do "semáforo" (vermelho, amarelo ou verde para ilustrar os níveis de hidratos de carbono, proteínas e gorduras);
- Obrigatoriedade de indicar o local de origem da carne, mas sujeita aos resultados de uma análise de impacto a realizar pela Comissão Europeia sobre a necessidade de impor a rotulagem de origem.
Na sua intervenção, o Deputado do PSD defendeu que a "rotulagem dos produtos alimentares é crucial para garantir a segurança alimentar. Defendo uma informação equilibrada e simples ao consumidor e em simultâneo menos burocracia, a simplificação da regulamentação, maior segurança jurídica e o aumento da competitividade da indústria alimentar, nomeadamente das pequenas empresas."
O Deputado minhoto salientou que a "comercialização directa pelosagricultores, os produtos locais e artesanais não podem estar sujeitos às normas deste regulamento. São produtos como estes que garantem a diversidade da União Europeia. É preciso informar o consumidor mas sem o pressionar na sua escolha nem estigmatizar os nossos produtos regionais."
Segundo José Manuel Fernandes, a proposta da comissão "é excessivamente paternalista porque pretende conduzir o consumidor em vez de informar."
"Há quem nos queira fazer a ementa" afirmou Fernandes.
"Quem nos queira dizer o que podemos ou não comer. Os portugueses e em particular os minhotos nunca deixarão de comer o pica no chão, arroz de cabidela, o caldo verde, o cozido à portuguesa, acompanhado por uma malga de vinho verde tinto e de doces regionais."
"Oconsumidor deve estar bem informado, mas é ele que deve decidir etem essa responsabilidade" terminou José Manuel Fernandes.