- 3 de Junho, 2010
Parlamento Europeu exige coordenação dos OE´s dos Estados Membros através dos Parlamentos Nacionais
A José Manuel Fernandes, Eurodeputado do PSD e Membro da Comissão do Orçamento do Parlamento Europeu participou activamente nesta reunião representando a "Euro câmara" e em nome da Assembleia da República esteve presente o Presidente da Comissão do Orçamento da AR e Deputado pelo PSD, Prof. Paulo Mota Pinto.
No documento de trabalho, sobre o financiamento da Agenda 2020, o Presidente da Comissão Alain Lamassoure sugere uma conferência inter-parlamentar para a coordenação dos orçamentos para que sejam discutidos pelos parlamentos nacionais e pelo Parlamento Europeu em simultâneo. Sugere ainda que a próxima presidência belga avance para uma 'conferência financeira europeia para que haja a adopção de iniciativas pragmáticas sem esperar por uma decisão global.'
Os primeiros 7 anos neste século, e antes crise, foram as de maior crescimento no mundo mas os de pior crescimento na Europa desde a ultima guerra mundial, cerca de 1%.
O Deputado José Manuel Fernandes considera que o plano que cria o Fundo de Emergência no valor de 750 mil milhões de euros, "escapa ao controlo quer dos parlamentos nacionais quer do parlamento europeu. Tal é inadmissível."
Para o Deputado, a participação dos 'parlamentos nacionais e do parlamento europeu é essencial para dar legitimidade às decisões. Não nos esqueçamos que são os órgãos que melhor representam a vontade dos povos. '
Para o Eurodeputado, éexcelente a ideia dos "parlamentos dos 27 e o parlamento europeu, ex- ante manifeste opinião sobre os orçamentos nacionais e as prioridades que devem seguir.Partia-se das mesmas premissas em termos de hipóteses económicas comuns: previsões do PIB, taxas de juro, cotação do euro, preço do barril de petróleo. Permitia a comparação entre orçamentos da UE e a exposição clara das responsabilidades e compromissos europeus que cada Estado Membro assume."
No que diz respeito às sanções para os Estados-Membros que não cumprirem o PEC, o Deputado disse ser contra:"estas são sempre contra a população e os mais pobres. As sanções são um duplo castigo: primeiro governos incompetentes levaram à exigência de planos de austeridade depois em cima destes planos viriam ainda sanções. O que é necessário é um mecanismo de vigilância, de prevenção, europeu para que se actue em tempo útil de forma a corrigir os défices e a divida pública."
