- 29 de Janeiro, 2010
Passaportes biométricos: Carlos Coelho quer avaliação ao funcionamento dos controlos fronteiriços
O Deputado europeu do PSD, Carlos Coelho, enviou esta manhã uma pergunta escrita à Comissão Europeia e ao Conselho, relativamente à utilização dos novos passaportes com dados biométricos e à sua verificação nos controlos fronteiriços.
O Regulamento (CE) nº 2252/2004 foi aprovado, em 2004, tendo em vista melhorar e harmonizar as normas de segurança relativas à protecção dos passaportes e documentos de viagem dos cidadãos da UE contra a sua utilização fraudulenta e ao mesmo tempo introduzir elementos de identificação biométricos. Este Regulamento foi sujeito a uma revisão no ano passado.
Segundo Carlos Coelho, procedeu-se à introdução de dados biométricos nos passaportes e documentos de viagem com o objectivo de "reforçar a segurança desses documentos no âmbito do controlo de fronteiras, reforçando a autenticidade do documento e permitindo verificar com uma maior eficácia a identidade do detentor do documento."
"Neste momento, estima-se que o número de passaportes biométricos que se encontram já em circulação, ascenda a mais de um milhão" afirma oDeputado do PSD.
Na sua questão, Carlos Coelho pergunta à Comissão se esta tem conhecimento se as infraestruturas necessárias para proceder à verificação dos dados biométricos nos pontos de passagem fronteiriços já estão a funcionar? e se será possível obter uma descrição da situação actualmente existente em cada um dos Estados Membros?
Carlos Coelho, solicita também à Comissão a "elaboração de um estudo comparativo sobre os Sistemas de Identidade Europeus, de forma a podermos analisar a necessidade, ou não, de existir uma abordagem europeia nesta matéria", nomeadamente no que diz respeito à criação de uma definição comum de "roubo de identidade", bem como de sanções mínimas comuns.
