- 10 de Novembro, 2010
Patrão Neves defende interesse da indústria conserveira
Desde o dia 1 de Janeiro de 2008 que, ao abrigo de um Acordo provisório celebrado entre a Comissão Europeia e os Estados da Papuásia-Nova Guiné e a República das Ilhas Fiji, são abolidos os direitos aduaneiros sobre todos os produtos da pesca originários de um Estado do Pacífico. O mesmo documento contempla, no anexo, uma derrogação à definição de origem dos produtos da pesca transformados, nomeadamente às conservas de peixe, referindo que "um Estado do Pacífico pode adquirir o estatuto de produtos originários, e, por conseguinte, o acesso ao mercado da UE em regime de total isenção dos direitos aduaneiros para os produtos fabricados em zonas de produção situadas no território do referido Estado a partir de matérias-primas não originárias, desembarcados num porto desse Estado".
Conforme explicou Patrão Neves, "actualmente, as indústrias de transformação dos países beneficiários do acordo podem exportar para a União Europeia, num regime livre de direitos, produtos da pesca transformados provenientes de frotas e países terceiros, aos quais a legislação comunitária não outorga, todavia, estes benefícios pautais",o que, no entender da Eurodeputada,"tem prejudicado de sobremaneira a indústria conserveira europeia e nacional".
Com o objectivo de sensibilizar a Comissão Europeia para esta situação de concorrência desleal e estando este dossier a ser debatido no Parlamento Europeu, Patrão Neves enviou hoje uma questão escrita à CE, solicitando, no final, a suspensão do actual regime derrogatório.
Patrão Neves afirmou que "o actual Acordo gera concorrência desleal para o sector europeu da transformação, que se encontra já em posição de desvantagem económica em virtude do custo muito superior da sua mão-de-obra e das limitações muito mais restritivas em matéria de requisitos ambientais e sanitários, impostos pelas normativas comunitárias".
Para além da interpelação à CE, Patrão Neves agendou também uma reunião de trabalho com o Eurodeputado Socialista Vital Moreira, Presidente da Comissão Parlamentar do Comércio Externo, onde o tema está a ser debatido depois de ter passado já pela Comissão das Pescas, para em conjunto discutirem esta questão e, "mais importante do que tudo juntos defendermos o interesse nacional do nosso sector conserveiro".
