- 1 de Junho, 2010
Patrão Neves pede "coragem e engenho" à Comissária Europeia para as Pescas
Durante três horas e meia, debateu-se a futura reforma da Política Comum de Pesca (PCP), com a presença da Comissária Europeia para as Pescas e Assuntos marítimos, Maria Damanaki.
A Presidente da Comissão Parlamentar das Pescas, Carmen Fraga, abriu a audição, tendo passado a palavra à Comissária das Pescas e à Relatora do Parlamento Europeu para o Livro Verde da Reforma da Política Comum de Pesca, a Eurodeputada Maria do Céu Patrão Neves, que durante 20 minutos explicaram os seus pontos de vista relativamente áquilo que se pretende seja a PCP reformada.
Patrão Neves centrou a sua intervenção em três aspectos que considerou "francamente prioritários no contexto actual da pesca".O primeiro, a "regionalização e descentralização da PCP " que lembrou ter sido "uma sugestão da própria Comissão Europeia, apontada no Livro Verde, reforçada pelo relatório do Parlamento Europeu, que garantiu de forma unânime, um parecer positivo relativamente a esta questão".
Patrão Neves afirmou"não compreender que a Comissão Europeia venha agora classificar de muito difícil o processo de Regionalização da PCP, evocando aspectos jurídicos do Tratado de Lisboa. Segundo a Eurodeputada, "a Comissão Europeia já sabia que o Tratado de Lisboa iria, mais cedo ou mais tarde entrar em vigor, razão pela qual se impõe agora um esforço no sentido de contornar aspectos que possam ser menos favoráveis à aplicação deste objectivo".
Como solução transitória, Patrão Neves pediu"o reforço dos poderes dos Conselhos Consultivos Regionais, no sentido de os tornar mais participativos ao nível das decisões, mais abrangentes e dotados dos meios necessários ao exercício pleno das suas competências."
Outro aspecto focado foi o da"necessidade de se distinguir entre frota industrial e artesanal, garantindo-se regimes e abordagens diferenciados para ambos os segmentos." A este respeito, considerou que" os critérios recentemente apontados pela Comissão (dimensão das embarcações, número de tripulantes e força motriz) estão desadequados à diversidade da frota europeia, impondo-se mais adequados à realidade actual do sector, como o nível tecnológico das embarcações ou a sua capacidade de pesca".
Por último, Patrão Neves sublinhou"a necessidade de se garantirem as derrogações necessárias ao regime geral de acesso às águas (12 milhas), particularmente em zonas mais expostas ou frágeis, como é o caso das RUP´s".
A eurodeputada do PSD terminou a sua intervenção referindo que" a próxima reforma da Política Comum de Pesca, será provavlemente a última grande oportunidade para garantir, na União Europeia uma pesca sustentável, exigindo-se para isso uma reforma profunda do sector, razão pela qual desejo à Sr. Comissária Damanaki a coragem e engenho necessários para a concretização deste projecto."
