• 25 de Março, 2025

O Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral reuniu com a Secretária de Estado do Mar, Lídia Bulcão, para debater assuntos de interesse para Portugal, numa altura em que se aproximam decisões importantes a nível europeu, sobre as questões do mar, como o Pacto do Oceano, a participação na Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos (UNOC) em Nice, entre outras questões. Segundo o Eurodeputado, "é fundamental, por um lado, ouvir as posições de Portugal sobre estes pontos tão importantes, e por outro, dar nota do que temos conseguido alcançar ao nível das Instituições Europeias, desde logo com a minha proposta de projeto-piloto que foi aprovada recentemente para a criação de um Observatório Europeu do Mar Profundo nos Açores, a posição sobre o Pacto do Oceano, ou mesmo sobre a extensão da plataforma continental", entre outros pontos.

No que concerne ao Observatório Europeu do Mar Profundo (EODS), e considerando que decorrerá esta semana, em Bruxelas, um encontro ministerial com o Comissário das Pescas e Oceanos, Paulo do Nascimento Cabral deu nota da sua "importância para o oceano, desde logo o Atlântico, solicitando que tal possa também constar como um dos pontos a ser abordados nesse Conselho informal, mostrando que estamos unidos neste importante projeto, que, estou certo, que promoverá a cooperação entre a UE em matéria de investigação, conhecimento científico, tecnologias de monitorização inovadoras e informará os decisores políticos para a sua gestão sustentável. Desde a primeira hora que defini os Açores como a localização ideal, pois situados no Oceano Atlântico, ligando a Europa à América e a África, são um laboratório natural com ambientes marinhos profundos inigualáveis, como fontes hidrotermais e montes submarinos, e agora com Áreas Marinhas Protegidas".

Outro ponto discutido foi o Pacto do Oceano que esteve em consulta pública até ao passado dia 17 de fevereiro e será debatido na próxima semana no Plenário de Estrasburgo. A União Europeia aposta no Pacto Europeu para o Oceano para enfrentar desafios como a crise climática, a perda de biodiversidade e a poluição, com foco na sustentabilidade, competitividade e resiliência, reafirmando o compromisso de se alinhar com as tendências globais e garantir um Oceano saudável para todos. Paulo Nascimento Cabral é um dos Eurodeputados responsáveis pelo Relatório de Posição do Partido Popular Europeu (PPE). Um dos assuntos pedidos pelo Eurodeputado para serem incluídos é a Extensão da Plataforma Continental "que é fundamental para Portugal. A União Europeia tem a maior Zona Económica Exclusiva (ZEE) do mundo, e: esta ZEE depende, em grande medida, de Portugal e das suas duas Regiões Autónomas e Regiões ultraperiféricas (RUP), como os Açores e a Madeira, que no seu conjunto, dão à União Europeia uma presença em todos os oceanos do mundo. As RUP são essenciais para a dimensão marítima da UE e devem ser valorizadas pelo seu verdadeiro valor". Ainda neste âmbito, o Eurodeputado destacou a necessidade de termos em conta o transporte marítimo, voltando a "defender o POSEI-Transportes, porque não podemos dissociar os transportes do pacto do Oceano, sendo que 80% do comércio mundial se faz por mar, ou ainda as questões relacionadas com a indústria naval, que temos de recuperar para a União Europeia toda a cadeia de valor. Neste sentido, e para também incluir no Pacto do Oceano, defendi uma nova estratégia para o Atlântico, que possa igualmente incluir a dimensão geopolítica que atravessamos".

O processo legislativo relacionado com as Áreas Marinhas Protegidas Nacionais foi também abordado, pois os Açores já contribuíram com a sua parte, mas Portugal tem de prosseguir com o processo para alcançar também a meta dos 30% de proteção. Paulo do Nascimento Cabral salientou que  "nas Regiões Autónomas portuguesas dos Açores e da Madeira, a Revisão da Rede de Áreas Marinhas Protegidas, atinge no caso dos Açores o objetivo de proteger 30% do Mar, abrangendo mais de 287.000 quilómetros quadrados, metade dos quais totalmente protegidos, onde não são permitidas atividades extrativas, criando a maior Área Marinha Protegida da União Europeia. Tenho trabalhado para o desenvolvimento do setor das pescas, de forma sustentável, e destaco o papel de liderança dos Açores e do seu Governo na proteção do nosso mar".

Por fim referiu que "a economia azul tem cada vez mais de deixar de ser algo abstrato e começar com concretizações que possam beneficiar as comunidades costeiras, as populações e os europeus em geral. Fiquei muito satisfeito pelo empenho da Secretária de Estado do Mar em todas estas áreas, acrescentando também a energia, com soluções concretas e trabalho feito. Foi uma excelente reunião".