• 5 de Fevereiro, 2025

O Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral interpelou, na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, a Diretora Geral da DG MARE, Charlina Vitcheva, referindo que "precisamos cada vez mais que se cumpra o que o Comissário para as Pescas e Oceanos, Costas Kadis, prometeu, que é ir aos pescadores, ir visitar as comunidades piscatórias, para ver in loco aquelas que são as dificuldades dos nossos pescadores".

Na sua intervenção, o Eurodeputado destacou que "precisamos de valorizar cada vez mais o sector das pescas" e lembrou que se na União Europeia importamos 70% do pescado que consumimos, temos então de, pelo menos, valorizar os que contribuem para os 30% remanescentes, "dando condições de dignidade, garantindo boa remuneração, e manter as nossas comunidades piscatórias e costeiras vibrantes, tal como a valorização da própria atividade profissional".

Para Paulo do Nascimento Cabral, "a Comissão Europeia tem de ser mais assertiva nos três pilares da sustentabilidade: ambiental, social e económico", não deixando de reconhecer que já houve uma pequena mudança da postura da Comissão Europeia e do próprio Comissário no último Conselho Agrifish, de dezembro. O Deputado ao Parlamento Europeu defendeu "mais celeridade na definição das quotas, considerando que o que acontece muitas vezes é que as decisões são sempre à vigésima quinta hora, quando já está o mal (anúncio dos cortes nas quotas) em cima da mesa, sem necessidade, uma vez que existiram reuniões preparatórias que podiam ter resolvido atempadamente" e deu o exemplo das negociações difíceis do caso do Goraz dos Açores.

Nesse sentido, Paulo do Nascimento Cabral realçou três prioridades:  "a renovação das frotas de pesca das regiões ultraperiféricas, que tem de ser garantida com financiamento europeu e não com financiamento dos Estados-Membros, uma vez que coloca em causa o level-playing field",  "o restabelecimento do POSEI-Pescas, fundamental para as Regiões Ultraperiféricas", e a criação de "compensações por eventuais perdas de rendimento para a definição das Áreas Marinhas Protegidas", recordando que "os Açores e a Madeira definiram as duas maiores Áreas Marinhas protegidas do Atlântico Norte" e já foi aprovado pela Comissão das Pescas por proposta do Eurodeputado.

Paulo do Nascimento Cabral concluiu a sua intervenção referindo o futuro "Pacto para os Oceanos", considerando-o "uma excelente oportunidade para reforçar as relações transatlânticas com os nossos parceiros, desde logo com os EUA, e garantir o foco naquilo que é comum: o mar e o oceano", propondo "criar um Observatório Europeu do Mar Profundo nos Açores", acrescentando que estar poderia ser uma oportunidade "para garantir a proximidade entre a UE com os EUA".

Após a reunião da Comissão das Pescas e à margem da sua intervenção, o Deputado ao Parlamento Europeu lembrou que "nos Açores, estamos a contribuir para a proteção de 30% dos nossos oceanos até 2030, desafio importante para o sector das pescas, mas fundamental para combater as alterações climáticas, capturar carbono, proteger a biodiversidade, e evitar o aquecimento/acidificação dos oceanos, começando pelas águas do Oceano Atlântico, pelo que é perfeitamente justificável termos apoios para esta finalidade", acrescentando que "os Açores protegeram em 2024, 30% do mar que circunda o arquipélago, cobrindo 287.000 quilómetros quadrados, metade dos quais totalmente protegidos, onde não são permitidas atividades extrativas ou destrutivas, e que em 2021 a Região Autónoma da Madeira criou na altura a maior área totalmente protegida do Atlântico Norte, nas Ilhas Selvagens, com 2.677 km2".