• 5 de Setembro, 2010

No relatório do acordo-quadro sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão que é apresentado esta segunda-feira, 6 de Setembro, em Estrasburgo, o relator Paulo Rangel  considera "que o acordo revisto constitui uma evolução muito importante para o Parlamento no âmbito da cooperação com a Comissão" e avança no sentido da democratização da União Europeia.

O Deputado, que é membro efectivo da Comissão de Assuntos Constitucionais recorda ainda "os poderes que tradicionalmente são cometidos aos parlamentos com base no princípio da separação de poderes" para sublinhar que o Parlamento europeu se assume cada vez mais como um verdadeiro Parlamento e essa evolução "representa não apenas uma repetição da história, já que estamos a assistir no Séc. XXI às batalhas de afirmação dos parlamentos que se produziram no Séc. XVIII e XIX. Ora isso é, não só muito importante do ponto de vista do reforço do controlo democrático da UE como também muito interessante do ponto de vista da ciência política."sublinha Paulo Rangel.

Esta foi a segunda vez na história da União Europeia que a Comissão de Assuntos Constitucionais foi chamada a pronunciar-se sobre os acordos interinstitucionais através de um relatório. O relator do último Acordo-Quadro foi assinado pelo Deputado socialista alemão, Jo Leinen.

Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o acordo-quadro assumiu uma relevância especial uma vez que se tratou de definir as relações entre duas instituições numa altura em que o Parlamento Europeu recebe novos poderes, nomeadamente no processo legislativo, sendo colocado a par do Conselho Europeu.

Entre outros, são pontos-chave do sucesso da equipa negociadora os seguintes: nas negociações internacionais a inclusão de disposições pormenorizadas tendo em conta o reforço do papel do Parlamento Europeu, tanto em matéria de acesso à informação como na participação em conferências internacionais, o acesso do Parlamento a informações confidenciais e   a revisão de todas as propostas pendentes no início do mandato da nova Comissão, a fim de as confirmar politicamente ou retirá-las, tendo em conta as opiniões expressas pelo Parlamento Europeu.

Do lado do Parlamento Europeu, o grupo negociador foi constituído pelo Deputado alemão Klaus-Heiner Lehne, Presidente da Conferência de Presidentes das Comissões, pelo Deputado austríaco e Vice Presidente do Grupo da Aliança Progressista dos socialistas e Democratas, Hannes Swoboda, pela Deputada britânica do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa e Vice Presidente do Parlamento Europeu, Diana Wallis, pela Deputada alemã presidente do Grupo dos Verdes/Aliança Livre, Rebecca Harms, e pela Deputada alemã do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu e Vice Presidente do Parlamento Europeu, Dagmar, Roth-Behrendt. O acordo-quadro aborda questões como a responsabilidade política das duas instituições, a circulação das informações entre ambas, as relações externas, o alargamento e acordos internacionais, a execução do orçamento, o programa político e legislativo da Comissão e programação plurianual da União, a competência normativa e poderes de execução específicos da Comissão, o controlo da aplicação do Direito Comunitário e a participação da comissão nos trabalhos parlamentares, entre outras.

 A apresentação formal pelo Deputado Paulo Rangel ocorrerá durante a reunião da Comissão AFCO que decorrerá esta segunda-feira, 6 de Setembro entre as 19h e as 20h30 na sala SDM - S5