- 12 de Julho, 2010
Paulo Rangel encarregado de estudar criação de código europeu de Direito Administrativo
O Deputado Paulo Rangel foi designado representante da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento europeu no recém-criado Grupo de Trabalho para o Código Europeu de Direito Administrativo. Trata-se da criação do código de Direito Administrativo da União Europeia.
O Grupo de Trabalho constituído por 7 deputados europeus (além de Paulo Rangel integram o Grupo dois alemães, dois espanhóis, um italiano e um britânico) vai começar por fazer a compilação das normas europeias de Direito Administrativo para depois avaliar e decidir se deve ou não existir um Código Europeu de Direito Administrativo.
Paulo Rangel foi escolhido para representar a Comissão de Assuntos Constitucionais pela sua actividade académica mas também pela sua experiência com a Administração Pública e de trabalho como advogado especialista em Direito Administrativo que coordena o departamento de Direito Público (do escritório do Porto da Cuatrecasas Gonçalves Pereira). O deputado é o único membro da Comissão de Assuntos Constitucionais com assento no Grupo de Trabalho.
Paulo Rangel afirma: "Poder trabalhar no sentido da unificação de normas da União europeia dispersas e produzidas ao longo dos últimos 50 anos com vista a defesa dos cidadãos é uma tarefa extremamente gratificante. Por outro lado trata-se de um trabalho que intelectualmente é muito estimulante para quem, como eu, tem tido a oportunidade de trabalhar todos os dias com o Direito Administrativo quer na Faculdade de Direito, quer no escritório de Advogados. A possibilidade de participar na criação de um Código europeu de Direito Administrativo é, além de tudo o mais, uma oportunidade histórica."
Além do deputado português Paulo Rangel, integram o Grupo de Trabalho o deputado italiano Luigi Berlinguer, os espanhóis López-Istúriz White e Francisco Sosa Wagner, os alemães Gerard Häfner e Alexandra Thein e o deputado britânico Sajad Karim. O Grupo de trabalho inicia a sua actividade no próximo mês de Outubro e prevê-se que conclua os trabalhos 7 meses depois, em Abril de 2011.
