- 10 de Fevereiro, 2010
PE aprova relatório com propostas de Nuno Teixeira que evitaram que Portugal fosse excluído de nova possibilidade de utilização do FEDER
O Eurodeputado do PSD contribuiu para que os antigos Estados-Membros pudessem utilizar este fundo em intervenções no sector da habitação em benefício de comunidades desfavorecidas.
Actualmente, as ajudas comunitárias no âmbito do FEDER podem apenas ser alocadas a projectos de desenvolvimento urbano e na forma de renovação de casas já existentes. Com nova proposta aprovada hoje em plenário do Parlamento Europeu, a utilização deste fundo no sector habitacional passa a ser possível em áreas rurais, na substituição de casas de muito baixa qualidade e na reconversão de uso de edifícios públicos para habitação social.
O conjunto de alterações propostas por Nuno Teixeira, em conjunto com outros deputados, garantiram que os antigos Estados-Membros, e não apenas os que aderiram à União após 2004 tal como previa a proposta inicial da Comissão Europeia, possam beneficiar desta nova possibilidade.
Na sua intervenção em plenário o eurodeputado frisou que com as suas modificações tentou que "não se abrisse um precedente, que considero perigoso, e que excluiria os antigos Estados-Membros, nomeadamente Portugal, desta, e possivelmente de outras, utilizações adicionais das ajudas comunitárias" tendo acrescentado que "não fazia sentido excluir Portugal já que os problemas de carácter habitacional, sobretudo entre comunidades marginalizadas, existem tanto nos chamados novos como nos antigos Estados-Membros".
Nuno Teixeira reiterou que a divisão entre novos e antigos Estados-Membros deve ser descontinuada e que "apolítica de coesão pós 2013 deve basear-se na solidariedade visando a coesão territorial, crucial para as regiões ultraperiféricas como é o caso da Madeira" e que deve "premiar, em vez de castigar, aquelas regiões que se têm mostrado exemplares na utilização das ajudas comunitárias".
