• 2 de Novembro, 2011

O Eurodeputado José Manuel Fernandes esteve hoje na Assembleia da República para explicar o processo orçamental da União Europeia e o contexto das negociações para o Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020.

Perante os deputados portugueses, José Manuel Fernandes sublinhou a importância de Portugal encetar rapidamente iniciativas que garantam um melhor aproveitamento dos recursos comunitários disponíveis, ainda no actual quadro financeiro plurianual europeu, que termina em 2013.

“É fundamental aproveitar bem os fundos comunitários, antes de mais como recurso para promover o crescimento económico, o que ganha uma importância acrescida em tempo de crise e face ao problema das dívidas soberanas. Mas também é importante por uma questão de credibilidade para a defesa da posição de Portugal na definição do próximo Quadro Financeiro Plurianual”, afirmou José Manuel Fernandes, ouvido nas comissões de Assuntos Europeus e de Orçamento, Finanças e Administração Pública, enquanto relator dos orçamentos das instituições da UE para 2012.

Para superar a má execução do QREN-Quadro de Referência Estratégico Nacional, o Eurodeputado do PSD explicou que a Comissão Europeia já se manifestou favorável a um aumento de comparticipações comunitárias dos projectos e a adiantamentos de pagamentos, assim como está disponível para alterações nos Programas Operacionais.

Na audição parlamentar, José Manuel Fernandes salientou a forte dependência do orçamento da UE em relação aos contributos directos dos estados-membros, pelo que se manifestou claramente favorável ao reforço e criação de novos recursos próprios da União Europeia, com particular destaque para a criação de uma taxa sobre as transacções financeiras, conforme proposta da Comissão Europeia.

Relativamente ao próximo Quadro Financeiro Plurianual, o Eurodeputado adiantou que os recursos financeiros serão orientados para a concretização da Estratégia da Europa 2020 e dos seus objectivos: 75% da população activa empregada, mais investimento em investigação, redução das taxas de abandono escolar, diminuição da pobreza e economia mais ambiental com redução de emissões e aumento da eficiência energética e produção de energias renováveis.

No que toca ao orçamento da UE para 2012, José Manuel Fernandes deu conta dos entraves que têm sido levantados pelo Conselho e da escassez de recursos, mas mostrou-se esperançado que os estados membros – sobretudo Reino Unido, Suécia, Finlândia e Dinamarca – façam cedências em relação às propostas da Comissão e do Parlamento.

No projecto de orçamento, a Comissão propôs uma dotação superior a 147,8 mil milhões de euros para autorizações e mais de 132,7 mil milhões de euros para pagamentos. No entanto, o Conselho fez cortes de 1,59 mil milhões em autorizações (-1,08%) e 3,65 mil milhões em pagamentos (-2,75%). Já o Parlamento apoia uma versão mais próxima da Comissão: com menos 62 milhões de euros em autorizações e mais 404 milhões em pagamentos.

Relativamente aos orçamentos das instituições da União Europeia e concretamente do Parlamento, José Manuel Fernandes sublinhou que a actualização orçamental foi uma das baixas da história e assegurou que foram efectuados todos os cortes possíveis, sem pôr em causa a necessidade da excelência governativa e a concretização de compromissos e obrigações legais.