• 2 de Abril, 2025

“Firme, justa e com os olhos no futuro”. A posição do grupo PPE sobre a política migratória divulgada hoje está centrada na proteção das fronteiras da europa e no combate à migração ilegal. “Temos de ser capazes de dar respostas céleres, eficazes e humanistas, aos fluxos de migração ilegal, para conseguirmos gerir a capacidade de integração de forma digna dos migrantes legais no espaço da União Europeia. O documento hoje aprovado vai nesse sentido e é um contributo importante que merece o nosso apoio na sua generalidade.”, afirma o deputado Paulo Cunha, chefe de delegação do PSD no Parlamento Europeu e membro da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE).

Numa declaração publicada no seu site oficial, a Delegação do PSD no Parlamento Europeu sublinha que concorda com a generalidade do documento do PPE para as migrações, mas “mantém a divergência em relação a uma parte do seu Grupo Parlamentar (PPE) em relação à externalização dos pedidos de asilo e à construção de centros para o retorno fora do território europeu.” A divergência diz respeito à existência dos chamados “centros de retorno” e aos “centros de pedido de asilo” fora do território da UE, com os quais a delegação do PSD não concorda, “em linha com o que sempre defendeu”, sublinha Paulo Cunha, que acrescenta ter “as maiores reticências relativamente ao acordo Itália-Albânia.”

O documento parte da constatação de que a adoção do Pacto sobre Migração e Asilo foi um passo crucial, “mas são necessárias mais ações.” Acrescenta que “apenas 20% das decisões de retorno são efetivamente aplicadas.” e propõe “um novo Regulamento de Retorno para unificar e simplificar processos e aplicar consequências mais rigorosas para o não cumprimento.”

Sublinha ainda a “importância de proteger as fronteiras externas da UE” e em simultâneo abordar as causas profundas dos fluxos migratórios e combater o tráfico de pessoas das redes de migração ilegal.

O documento hoje aprovado realça que a “área Schengen enfrenta pressão do terrorismo, crime organizado e movimentos irregulares não autorizados.”

Apela ainda ao “fortalecimento da Frontex, Europol e Eurojust” à “criação de Equipas de Resposta Rápida da UE para gestão das fronteiras.” colocando ênfase “na partilha justa de responsabilidades e solidariedade entre os Estados-Membros.”

Num capítulo dedicado à migração laboral refere-se que “a migração legal pode ajudar a atender às necessidades do mercado de trabalho” pelo que se propõe a elaboração de “políticas de atração de talentos e medidas de integração.” e a monotorização de iniciativas como o EU Talent Pool e EU Talent Partnerships” 

O documento, adotado por maioria na reunião do grupo parlamentar do PPE que decorreu em Estrasburgo, está dividido em 9 capítulos: Secção 1: Políticas de Retorno; Secção 2: Proteção e Fortalecimento das Fronteiras Externas; Secção 3: Cooperação Estratégica com Países Terceiros; Secção 4: Proteção da Área Schengen; Secção 5: Implementação do Pacto Europeu sobre Asilo e Migração; Secção 6: Combate ao Contrabando de Migrantes; Secção 7: Abordagem da Instrumentalização dos Migrantes; Secção 8: Migração Laboral e Secção 9: Políticas Futuras de Migração e Asilo.