- 17 de Junho, 2025
Quando o Estado de direito falha, a Europa enfraquece
O Eurodeputado Paulo Cunha alertou, durante a sessão plenária do Parlamento Europeu, para os sinais alarmantes de fragilização do Estado de Direito em vários Estados-Membros da União Europeia. No debate sobre o Relatório de 2024 da Comissão Europeia, destacou que a democracia europeia enfrenta ameaças internas crescentes e defendeu uma resposta firme, unida e transversal de todas as forças políticas na defesa dos valores fundamentais da União.
“O Estado de Direito não é uma formalidade: é o que impede que o mais forte esmague o mais fraco, que o poder se torne opressão, que a liberdade se transforme em privilégio”, afirmou Paulo Cunha, sublinhando que os princípios democráticos que sustentam a União Europeia estão hoje ameaçados — não apenas nas democracias frágeis, mas também em países com instituições tradicionalmente consolidadas.
Na sua intervenção, apontou o exemplo da Hungria como um caso emblemático de erosão democrática dentro da própria União, onde, sob o pretexto da legalidade, “um governo pode capturar a justiça, silenciar a imprensa e corroer a democracia”. No entanto, advertiu que os riscos não se limitam ao leste europeu: “Estas ameaças surgem também onde menos se espera, até em democracias consolidadas da Europa Ocidental, como em Espanha.”, referiu.
O Eurodeputado considerou essencial que o Estado de Direito seja entendido como um bem comum europeu e não como uma questão ideológica. “A defesa do Estado de Direito é um dever de todos. Porque quando o Estado de Direito falha, falha a Europa, falhamos todos nós”, declarou.
O debate foi centrado no relatório da Comissão que retrata detalhadamente os desafios ao Estado de Direito no espaço europeu. O documento critica, entre outros aspetos, a instrumentalização da justiça para fins políticos, a falta de independência de magistrados, a interferência na liberdade de imprensa e a intimidação de organizações da sociedade civil. Sublinha ainda a necessidade de uma aplicação rigorosa dos instrumentos existentes, como o mecanismo de condicionalidade orçamental, e defende um reforço da ação da Comissão enquanto guardiã dos Tratados.
Paulo Cunha associou-se a este apelo, sublinhando que a credibilidade da União Europeia depende da sua coerência interna: “Não podemos ser exigentes para fora se não formos exigentes para dentro. O respeito pelos direitos fundamentais, pela liberdade de imprensa e pela independência do poder judicial deve ser inegociável em qualquer Estado-Membro.”
Com esta intervenção, o Eurodeputado reafirma o compromisso do Partido Popular Europeu com a proteção do Estado de Direito, enquanto pedra angular da democracia europeia e condição essencial para a confiança dos cidadãos nas instituições.
