• 24 de Abril, 2025

O Eurodeputado do PSD, Paulo do Nascimento Cabral, é o responsável do Parlamento Europeu pelo relatório “O papel das normas sociais, económicas e ambientais na salvaguarda da concorrência leal para todos os produtos alimentares aquáticos e na melhoria da segurança alimentar”, tendo-o apresentado na reunião da Comissão das Pescas.

"A venda global de pescado e produtos relacionados continua a aumentar, impulsionada pelo crescimento populacional e pela crescente consciencialização sobre os benefícios dos produtos do mar para a saúde. Entretanto, alcançar uma concorrência leal neste setor e, ao mesmo tempo, garantir a segurança alimentar da União Europeia, apresenta desafios substanciais”, afirmou Paulo do Nascimento Cabral.

“As normas sociais, económicas e ambientais desempenham um papel fundamental, promovendo práticas equitativas, de sustentabilidade e resiliência, que devem servir para os europeus e para os produtos que entram na UE. As normas económicas centram-se na criação de condições no mercado equitativas, tais como preços transparentes, relação de subsídios e práticas de comércio justo, garantindo que os produtores e os pescadores europeus não são prejudicados por importações com preços mais baixos, produzidos ao abrigo de regras menos exigentes das que nos são impostas", explicou o Eurodeputado.

"As normas sociais incluem direitos laborais, salários justos e condições de trabalho dignas para os envolvidos na pesca e na aquacultura, pelo que importa nivelar as condições de concorrência e impedir a exploração e a redução de preços por parte de concorrentes menos respeitadores destas normas. As normas ambientais são também essenciais para uma produção sustentável. Práticas de pesca sustentável, como a redução da captura acidental e proteção dos habitats marinhos, garantem a viabilidade dos recursos a longo prazo, o que é essencial para a segurança alimentar. Mas isto tem um custo que os pescadores e produtores europeus estão a pagar. Os preços aumentam, pelo que não podemos permitir que outros não cumpram". 

Um dos pontos-chave do relatório é a defesa da criação de mecanismos que assegurem que os produtos importados para a União Europeia cumprem os mesmos critérios equitativos que os produtos europeus. Neste contexto, o eurodeputado sugeriu que "a criação, eventual, de um selo ou de um certificado, que ateste o cumprimento de todas as normas pode ser uma opção para informar os consumidores de que estes produtos estão a entrar no mercado europeu e cumprem com as nossas exigências. Mas também não devemos descurar a possibilidade de aumentar a utilização das Indicações Geográficas aplicadas aos produtos da pesca e da aquicultura, com vista à valorização e promoção do papel dos pescadores e aquicultores e respetivas cadeias de valor. Atualmente, apenas 6% do total dos produtos que estão registados como IG são de peixes ou de produtos de pesca. E podemos ter aqui uma ferramenta para contribuir para a igualdade de condições e garantir a segurança alimentar da União Europeia. Este enfoque territorial pode também ser eficaz para impulsionar os esforços coletivos na proteção dos nossos pescadores, comunidades costeiras e das regiões Ultraperiféricas como os Açores e a Madeira, que são mais vulneráveis".

Reconhecendo a importância da segurança e soberania alimentar para a União Europeia, o Eurodeputado do PSD, destacou que "temos de promover a competitividade e a resiliência do setor das pescas e da aquicultura, desenvolvendo ações para garantir a segurança alimentar, o acesso a stocks saudáveis e estáveis, com foco também nos aspetos socioeconómicos e ambientais, bem como reforçar a competitividade da dimensão externa das pescas da União Europeia. Neste ponto, devemos reconhecer que a União Europeia já possui normas globais de alimentos seguros, nutritivos e de elevada qualidade, mas que agora também tem de existir normas globais para a sustentabilidade e segurança alimentar. E para isto devemos realçar o papel que a aquacultura pode desempenhar, desde logo porque importamos 70% do pescado que consumimos na UE, e da pesca convencional não se esperam grandes aumentos pela limitação das quotas. A aquacultura pode aqui ser uma solução, mas importa termos uma maior verificação da rastreabilidade, qualidade e normas de segurança, ambientais, sociais e económicas para os produtos aquáticos importados".

O Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral concluiu a sua intervenção “com ênfase na aplicação daquilo que tem a ver com a interligação de todas estas normas, às importações e à produção nacional, que ajudam a nivelar as condições de concorrência a nível global, promovendo a prestação de contas e a sustentabilidade em todas as cadeias de abastecimento. Insistimos na capacidade de impor uma monitorização e execução robustas, pelo que consideramos fundamental o reforço dos sistemas de rastreabilidade e o fomento de parcerias globais, que são essenciais para ultrapassar estes desafios. Quando, pela primeira vez, é o fator preço o que mais conta para os europeus no processo de compra, não podemos vacilar na exigência do cumprimento destas obrigações, pois está em causa a competitividade e até a sobrevivência dos pescadores europeus e indústria europeia”.