• 17 de Junho, 2010

O Parlamento Europeu aprovou hoje um Relatório do Deputado europeu do PSD, Carlos Coelho, sobre Aplicação das disposições relacionadas com o SIS à Bulgária e Roménia. A aprovação desta Decisão constitui, assim, um primeiro passo com vista à abolição dos controlos nas fronteiras internas da UE com a Bulgária e a Roménia. Este Relatório aprovado por 525 votos a favor, 18 contra e 54 abstenções.

Desde a sua adesão à União Europeia, em 2007, a Roménia e a Bulgária começaram a trabalhar para a sua plena integração no espaço Schengen, (de acordo com o Artº 4(2) do Acto de Adesão).

Carlos Coelho recorda que, para que o Conselho possa tomar a decisão de abolir as fronteiras internas com esses Estados Membros,"é necessário que os procedimentos de avaliação certifiquem todas as condições necessárias para a aplicação das partes relevantes do Acervo comunitário" (Protecção de Dados, SIS., Fronteiras aéreas, terrestres e marítimas, cooperação policial e vistos).

Como explica o Deputado do PSD, os procedimentos de avaliação começaram com a parte correspondente à protecção de dados, (decorreu ente 27 e 30 de Abril de 2009). Trata-se de "verificar se cada um destes Estados Membros está suficientemente preparado para aplicar todas as disposições em termos de protecção de dados. Os resultados obtidos são, pois, condição prévia para o processo de avaliação relativamente ao Sistema de Informação de Schengen, que implica a transferência de dados SIS para estes países."

Na sua intervenção, o Deputado do PSD criticou o Conselho por não ter facilitado o acesso imediato do Parlamento Europeu aos documentos da avaliação feita à Roménia e à Bulgária, mas agradeceu "o empenho do Embaixador da Roménia, graças ao qual, foi possível encontrar uma solução para esta situação concreta".

Avaliação da Roménia e da Bulgária:

Segundo o Relator Carlos Coelho, em relação à Bulgária foram identificadas falhas relativamente à adopção, implementação e aplicação de legislação relevante, nomeadamente a Recomendação 85/15 do Conselho da Europa - relativamente ao uso de dados pessoais no sector policial. O Relator registou ainda com agrado que nos relatórios de follow-up (em Janeiro de 2010), foi concluído que a Bulgária "deu um seguimento adequado às recomendações que lhe tinham sido feitas."

Em relação à Roménia, Carlos Coelho revela que foram detectadas algumas fraquezas relativamente à adopção de duas leis que regulam o processamento de dados pessoais, bem como em relação às instalações e recursos da Autoridade Nacional para a Protecção de Dados, bem como a introdução de avaliações periódicas em relação a dados Schengen.

Ainda segundo o Relator, nos relatórios de follow-up (Fevereiro de 2010) também foi concluído que foi dado um seguimento adequado às recomendações. 

O Conselho concluiu assim que se encontravam preenchidas as condições no domínio da protecção de dados e, por conseguinte, "é possível o carregamento dos dados reais do SIS, logo que a Bulgária e a Roménia estejam preparadas para o efeito do ponto de vista técnico."

Mecanismo de avaliação de Schengen

A terminar, Carlos Coelho aproveitou a ocasião para recordar a necessidade de instituir, "o mais rapidamente possível, um mecanismo de avaliação europeu que seja simples, eficaz, eficiente e transparente, que permita complementar a actual avaliação Schengen e que permita preservar a livre circulação no espaço Schengen."

Como o que está em causa é a segurança do espaço Schengen e dos seus cidadãos, Carlos Coelho considerou "fundamental a existência de um envolvimento profundo de todos os actores relevantes no estabelecimento deste novo sistema de avaliação, pois só assim será possível garantir essa segurança e reforçar o princípio da confiança mútua - essencial à manutenção do espaço Schengen.  O Parlamento recusou as propostas que lhe tinham sido enviadas."

"Peço à Comissão que exerça o seu direito de iniciativa" terminouCarlos Coelho.

De seguida, a Comissária Cecília Malmström respondeu ao repto de Carlos Coelho e anunciou que já em Outubro iria apresentar uma proposta no sentido do que foi sugerido pelo Deputado Carlos Coelho.