- 19 de Setembro, 2012
Remoção das barbatanas de tubarões a bordo dos navios: Em defesa de uma prática controlada. Eurodeputada Maria do Céu Patrão Neves
A proposta da Comissão considera que esta prática deve ser banida porque pode permitir o "finning", ou seja, retirar as barbatanas e rejeitar os troncos dos tubarões.
Contudo, o "finning" está proibido na UE desde 2003 e não existem evidências que tenha sido praticado pela frota da UE ou em águas europeias.
A Eurodeputada Maria do Céu Patrão Neves, relatora do Parlamento Europeu para este dossier, propôs medidas específicas de fortalecimento do controlo da proibição do "finning", nomeadamente: obrigação de transportar e desembarcar os troncos e barbatanas dos tubarões sempre no mesmo porto; obrigação dos armadores em contratar uma entidade independente para assegurar o controlo nos portos onde as entidades locais não consigam assegurar um controlo efectivo; obrigação dos mestres dos navios congeladores em manterem registos detalhados das capturas. Hoje, a maioria dos Eurodeputados da Comissão das Pescas discordou destas propostas, tendo votado contra as mesmas.
"A proposta da Comissão implica um aumento dos custos e induz prejuízos económicos, com sérias consequências sócio-económicas para esta actividade. De facto, implica uma diminuição significativa da capacidade de armazenagem a bordo dos navios de pesca congeladores, juntamente com um forte aumento dos custos relacionados com o manuseio, processamento, congelamento e descongelamento dos tubarões, tanto a bordo como após o desembarque. Adicionalmente, o descongelamento dos tubarões tem consequências directas em termos da qualidade do produto, segurança alimentar e saúde do consumidor, as quais se reflectem numa diminuição do actual valor dos troncos e das barbatanas" defendeu a Eurodeputada Patrão Neves.
Segundo a relatora, esta derrogação deve ser restringida através da atribuição de licenças especiais de pesca que permitam a remoção de barbatanas dos tubarões apenas a navios de pesca congeladores, de modo a assegurar um uso mais eficiente de todas as partes do tubarão através do processamento separado dos troncos e barbatanas a bordo, bem como preservar a qualidade do produto e proteger a saúde do consumidor.
A relatora Patrão Neves também defendeu a implementação de um Plano de Acção para os Tubarões, o qual, surpreendentemente, foi votado negativamente pela maioria dos Eurodeputados. Esta medida obrigava os pescadores a realizarem auto-amostragem e reportarem os dados sobre as capturas de tubarões (número total e peso total estimado por espécie, comprimento à furca das principais espécies de tubarões), fornecendo assim informação científica valiosa para a conservação e gestão das populações de tubarões.
O relatório está agendado para votação em plenário em Outubro de 2012.
