- 8 de Setembro, 2015
A água é um bem essencial mas não tem de ser gratuito
O Parlamento Europeu aprovou hoje o Relatório da Deputada Boylan no seguimento da Iniciativa de Cidadania Europeia "Right2Water".
O Deputado Carlos Coelho afirmou que não lhe seria possível votar contra este Relatório porque partilha muitos pontos de vista:
"Concordo que todas as pessoas devem poder ter acesso à água em condições de qualidade e quantidade (bem como ao saneamento básico; sublinho que na União Europeia mais de um milhão não tem acesso regular a água potável e que se estima em 10 milhões os cidadãos sem acesso a saneamento; concordo que a Política da água esteja contemplada na Política Agrícola Comum e apoio a implementação efectiva da Directiva-Quadro da Água, da Directiva da Água Potável e da Directiva das Águas Residuais Urbanas".
Por todas estas razões estava excluído o voto contrário a este Relatório.
No entanto o Relatório vai mais longe e diaboliza a participação de empresas privadas e insiste na oferta pública e se possível, gratuita, da água aos cidadãos.
Carlos Coelho afirmou a este título:
"O direito à água não pode significar que os serviços de água devam ser de graça. As tarifas devem cobrir o recurso e os custos operacionais do serviço mas devem permitir também que as empresas invistam em infra-estruturas, melhorando o serviço prestado aos cidadãos"
e acrescentou:
"Embora a água seja um bem público, a escolha de como gerir os serviços de água está sujeita ao princípio da subsidiariedade e é competência de autoridades nacionais e locais, o que reflecte a diversidade das tradições e dos modelos europeus. Em Portugal, por exemplo, a propriedade é sempre pública mas o Estado através da concessão garante por lei o serviço público. Os privados devem poder exercer a sua actividade acautelada a existência de um regulador forte que controle a qualidade e o respeito pelo contratualizado".
A inclinação do Relatório por um modelo que contraria o que é prática em Portugal impede, assim, o voto favorável, pelo que Carlos Coelho se absteve na votação final depois de não ter sido possível na especialidade expurgar os pontos mais colectivistas do Relatório.
O social-democrata terminou a felicitar a primeira iniciativa de cidadania europeia bem-sucedida que constitui um mecanismo democrático único de grande potencial para colmatar o défice democrático entre a sociedade civil e o poder legislativo.
