- 13 de Janeiro, 2023
A importância das regiões ultraperiféricas deve reflectir-se no orçamento da UE
O Eurodeputado e chefe da delegação do PSD no Parlamento Europeu, José Manuel Fernandes, apresentou esta quinta-feira, na Comissão dos Orçamentos, o seu projeto de parecer sobre a nova Estratégia da UE para as Regiões Ultraperiféricas, que considera “bem-vinda e que deverá ter implicações na legislação europeia, no quadro financeiro plurianual e nos programas específicos”.
José Manuel Fernandes aproveitou a ocasião para reforçar junto dos colegas a mais valia que as RUP representam para a UE, “que não podemos desperdiçar em vários domínios, como o do Espaço, da Economia Azul, da Biodiversidade. Mas, para isso, estas regiões precisam do nosso apoio, da nossa atenção e não é fazer-lhes nenhum favor, é dar-lhes o que merecem face às suas contingências naturais e permanentes”, acautelando que as “temos de atender em todas as nossas propostas”.
O Eurodeputado reiterou a necessidade da criação de um POSEI Transportes no próximo Quadro Financeiro Plurianual, que sucessivamente tem sido defendida pelo PSD. “Face às novas exigências, inclusive ambientais, justifica-se um programa especifico para o apoio aos transportes para as Regiões Ultraperiféricas, é preciso um POSEI Transportes. Também é necessário que o POSEI Agricultura se mantenha e que inclusivamente seja reforçado”, acrescentou.
José Manuel Fernandes defendeu ainda a revisão do regulamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia, que, recorde-se, mobilizou mais de 8 milhões de euros para a reconstrução do porto comercial das Flores. O Eurodeputado alertou que “as catástrofes naturais batem muitas vezes à porta das RUP”, pelo que “as regras e os condicionamentos do fundo não devem ser iguais para estas regiões”.
A finalizar, o social-democrata defendeu que esta estratégia da UE não deve servir para que, no caso português, o Governo da República se desresponsabilize perante os compromissos com os Açores e a Madeira. “É importante que a União Europeia apoie as RUP, mas isto não significa que os Estados-Membros (Portugal, Espanha e França) se demitam das suas responsabilidades em relação às RUP. Esta Estratégia só terá efetivamente efeito se todos colaborarem”.
A delegação do PSD no Parlamento Europeu está empenhada em assegurar que esta Estratégia responde às necessidades das Regiões Ultraperiféricas, em particular das regiões autónomas portuguesas. O Eurodeputado Álvaro Amaro é o responsável principal pela posição do Parlamento Europeu sobre esta nova estratégia, José Manuel Fernandes pela posição da Comissão dos Orçamentos e Cláudia Monteiro de Aguiar pela posição do PPE na Comissão de Transportes e Turismo.
