A Comissão do Desenvolvimento Regional (REGI) discutiu, hoje, o projeto de regulamento relativo à Reserva de Ajustamento, e um conjunto de possíveis soluções para assegurar que as medidas de apoio são céleres, proporcionais e suficientes, e que se concentrarão, em especial, nas regiões, zonas e comunidades locais mais suscetíveis de serem negativamente afetadas.
Para o efeito, e no seguimento das discussões sobre esta mesma matéria na Comissão dos Orçamentos (BUDG), Álvaro Amaro defende a introdução de duas alterações ao presente regulamento. A primeira, visando o aumento do valor do pré-financiamento da Reserva de Ajustamento ao Brexit e, simultaneamente, a diminuição das verbas adicionais no mesmo montante. "Isto possibilita o reforço da capacidade de participação dos diferentes intervenientes nas ações concretas a financiar", defende. O eurodeputado quer ainda fixar um valor mínimo, por Estado Membro, para a distribuição das verbas de apoio ao sector das pescas – cuja distribuição resulta da chave de repartição fixada para o financiamento da Reserva de Ajustamento. Aqui, coube a ressalva que “as alterações propostas são efetuadas dentro dos limites dos recursos financeiros previstos”.
A reunião proporcionou, ainda, o ensejo para enaltecer as melhorias apresentadas pelo democrata-cristão Pascal Arimont. Entre outras, destacam-se o apoio específico às Pequenas e Médias Empresas, e o reforço do envolvimento dos municípios, das autarquias e das administrações e organizações locais e regionais na definição dos pedidos de contribuição e na sua execução. Neste mesmo espírito de envolvimento dos atores locais e regionais, também se prevê “a obrigação de envio do Relatório de avaliação ao Comité das Regiões e ao Comité Económico e Social Europeu”.
Segundo Álvaro Amaro, estas alterações viabilizam a concretização dos “princípios de coesão económica, social e territorial evocados neste Regulamento”. Ainda que estas propostas tenham sido apresentadas primeiramente pelo colega José Manuel Fernandes, no âmbito do parecer da Comissão BUDG, são agora submetidas à apreciação e discussão na Comissão REGI - comissão competente para este dossier. O responsável PSD pelo Desenvolvimento Regional pede a aprovação das "poderemos fornecer apoios mais direcionados, mais equitativos e mais equilibrados, em termos territoriais, no seio da nossa União Europeia”.