- 5 de Dezembro, 2020
Álvaro Amaro pede ao Comissário para a Agricultura que defenda os agricultores.
O Eurodeputado PSD responsável pela agricultura lamenta que a Comissão não tenha ainda definido as regras aplicáveis aos Planos Estratégicos da PAC (PEPAC). A advertência de Álvaro Amaro vem no seguimento da posição do Parlamento Europeu sobre o Regulamento dos Planos Estratégicos, que fixou o prazo de um ano para apresentação do futuro regime. O atraso, ou descuido, na elaboração das regras PEPAC contrasta com os grandes avanços em termos de definição do Pacto Ecológico.
É importante frisar que enquanto a Comissão trabalha, com urgência, para estabelecer as metas e requisitos de condicionalidade dos PEPAC, não tem conferido a mesma celeridade à definição dos critérios aplicáveis aos PEPAC, e que contribuirão de maneira decisiva para o futuro da actividade agropecuária.
A actuação da Comissão suscita ainda preocupações quanto à sua objectividade e fiabilidade em matéria de política agrícola. Para o Eurodeputado, é fundamental apoiar as metas do Pacto Ecológico em fundamentação científica actual e abrangente. De igual modo, é preciso dar sustentabilidade à sua implementação por meio de estudos de impacto devidamente fundamentados. Porque, não “poderá ser [avaliada] a (..) eficácia destas medidas, sem que haja um estudo de impacto antes - ex ante, nem estando previstos estudos ex post.”
Ainda no que diz respeito a “estudos”, Álvaro Amaro alerta para os riscos dos estudos centrados maioritariamente na definição de objectivos quantitativos.
A Comissão deve transferir o foco de incidência dos estudos. Pensá-los não apenas em termos de objectivos de redução - ou seja, planificação de cortes -, mas em termos de objectivos e estratégias de transição. A promoção da produção agroecológica, a alteração dos hábitos alimentares dos consumidores e a redução e valorização de resíduos são desafios complexos, que exigem uma abordagem diversificada, integrada e faseada. E lembra: “Há outros impactos sociais e económicos que têm que ser avaliados, a par dos impactos ambientais”.
