- 28 de Maio, 2020
Aprovado apoio europeu de 8,2 milhões de euros para Açores
O Eurodeputado social democrata José Manuel Fernandes viu hoje aprovado, na Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu, o relatório que dá luz verde à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, para atribuir um apoio de 8,2 milhões de euros à Região Autónoma dos Açores, na sequência dos graves prejuízos causados pelo furacão Lorenzo em outubro último.
“É uma demonstração de solidariedade da UE, para ajudar a fazer face a prejuízos de uma catástrofe natural, com particular impacto numa região ultraperiférica como os Açores”, refere José Manuel Fernandes, autor do relatório.
No documento, o eurodeputado português salvaguarda que os 8,2 milhões de euros do apoio europeu “devem ser distribuídos especificamente pelas áreas afetadas e de forma justa, ou seja, em função dos prejuízos.”
Em defesa da coesão territorial, José Manuel Fernandes alerta, no relatório, para a necessidade de uma atenção especial e reforço do Fundo de Solidariedade para as regiões ultraperiféricas, como é o caso dos Açores. Sustenta que um desastre natural numa região ultraperiférica “tem um maior impacto social e económico do que em qualquer outra região europeia e, consequentemente, uma recuperação mais lenta”.
Desperdiçada oportunidade de reafetar fundos estruturais
À Região Autónoma dos Açores foi ainda disponibilizada a possibilidade de reafetar os financiamentos dos Fundos Europeus Estruturais de Investimento (FEEI) para apoiar medidas de recuperação – como realça a Comissão Europeia –, mas da parte nacional foi comunicada a decisão de não utilizar esse recurso.
José Manuel Fernandes lamenta e considera injusto que o Governo português tenha recusado a sugestão da Comissão Europeia e optado por não utilizar, nos Açores, a “oportunidade de usar os fundos do Portugal 2020 para reforçar a capacidade de investimento nas áreas afetadas e no fortalecimento do tecido empresarial da região”.
Solidariedade com subvenções, também para Áustria…
O apoio de 8,2 milhões de euros para os Açores – dos quais a região já recebeu um adiantamento de 821.270 euros – faz parte de um pacote financeiro de apoio do FSUE que abrange ainda regiões de Espanha, Itália e Áustria, afetadas por fenómenos naturais no inverno de 2019. O valor global do apoio é de 279 milhões de euros.
A mobilização do FSUE proposta pela Comissão Europeia e defendida no relatório de José Manuel Fernandes terá ainda de ser votada em plenário do Parlamento Europeu e aprovada pelo Conselho Europeu.
O Fundo de Solidariedade da UE já mobilizou mais de 5 mil milhões desde 2002. José Manuel Fernandes diz que “é uma prova de solidariedade da União, através de subsídios que são atribuídos a países como a Áustria”. E aproveita para sublinhar que “a solidariedade europeia não se pode exprimir em empréstimos, como defende a Áustria no caso do fundo de recuperação que está em discussão”.
