Bruxelas dá luz verde ao aluguer de veículos de mercadorias

Bruxelas dá luz verde ao aluguer de veículos de mercadorias

O Parlamento Europeu aprovou esta semana em Estrasburgo o relatório da Eurodeputada Cláudia Monteiro de Aguiar "Utilização de veículos de aluguer sem condutor no transporte rodoviário de mercadorias".

Cláudia Monteiro de Aguiar, relatora e negociadora do Parlamento Europeu neste dossier legislativo, realça “a importância de se conferir um grau de autonomia mais elevado às empresas no aluguer de veículos, sobretudo para fazerem face a picos de procura sazonal, o que permite uma gestão de frotas mais eficiente, sem obrigar as empresas a comprarem material circulante de que não precisam, evitando-se o esforço financeiro desproporcional para fazer face à compra ou, quando esse investimento  é impossível, perderem-se oportunidades de negócio”.

A flexibilização proveniente desta legislação permite o desenvolvimento de um mercado de aluguer de veículos de mercadorias em Estados-membros até agora mais rígidos. Do ponto de vista de quem trabalha no sector do transporte de mercadorias, a dinamização deste mercado possibilita o acesso mais facilitado a veículos novos, mais seguros e ambientalmente sustentáveis”, referiu a Eurodeputada do PSD.

Na sua intervenção em plenário, Cláudia Monteiro de Aguiar reforçou que “o sector bate-se hoje com regras para a utilização de veículos alugados definidas há pelo menos 30 anos. Regras que proíbem, por exemplo, a utilização de veículos alugados e registados num outro Estado-membro. Vinte e sete tipos de regras que obrigam as empresas a uma parafernália de burocracias, restrições e incertezas.

Este texto legislativo garante maior flexibilidade, permite a abertura gradual de um mercado estagnado em muitos Estados-membros, mas garante que estes podem, sob certas condicionantes, restringir a utilização de veículos alugados e registados noutro Estado-membro, sendo que, por exemplo, o total de veículos alugados não pode representar mais de 25% da frota de uma empresa e o período mínimo de aluguer pode passar dos 60 para os 30 dias.

Em jeito de conclusão, Cláudia Monteiro de Aguiar refere que “com este acordo apresentamos uma proposta que valoriza a importância de implementação de regras comuns que, ao final do dia, facilitam o trabalho das empresas de logística rodoviária que operam, por exemplo, tanto em Portugal como na Roménia.

Após aprovação em plenária por larga maioria o documento foi assinado pela Presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola e pelo Secretário de Estado Francês, Clément Beaune, em representação da Presidência Francesa do Conselho Europeu na presença da Eurodeputada portuguesa, Cláudia Monteiro de Aguiar, relatora principal deste dossier legislativo.

Paulo Rangel
Lídia Pereira
José Manuel Fernandes
Maria Graça Carvalho
Álvaro Amaro
Cláudia Monteiro de Aguiar