O Parlamento Europeu aprovou esta semana em Estrasburgo o relatório da Eurodeputada Cláudia Monteiro de Aguiar "Utilização de veículos de aluguer sem condutor no transporte rodoviário de mercadorias".
Cláudia Monteiro de Aguiar, relatora e negociadora do Parlamento Europeu neste dossier legislativo, realça “a importância de se conferir um grau de autonomia mais elevado às empresas no aluguer de veículos, sobretudo para fazerem face a picos de procura sazonal, o que permite uma gestão de frotas mais eficiente, sem obrigar as empresas a comprarem material circulante de que não precisam, evitando-se o esforço financeiro desproporcional para fazer face à compra ou, quando esse investimento é impossível, perderem-se oportunidades de negócio”.
“A flexibilização proveniente desta legislação permite o desenvolvimento de um mercado de aluguer de veículos de mercadorias em Estados-membros até agora mais rígidos. Do ponto de vista de quem trabalha no sector do transporte de mercadorias, a dinamização deste mercado possibilita o acesso mais facilitado a veículos novos, mais seguros e ambientalmente sustentáveis”, referiu a Eurodeputada do PSD.
Na sua intervenção em plenário, Cláudia Monteiro de Aguiar reforçou que “o sector bate-se hoje com regras para a utilização de veículos alugados definidas há pelo menos 30 anos. Regras que proíbem, por exemplo, a utilização de veículos alugados e registados num outro Estado-membro. Vinte e sete tipos de regras que obrigam as empresas a uma parafernália de burocracias, restrições e incertezas.”
Este texto legislativo garante maior flexibilidade, permite a abertura gradual de um mercado estagnado em muitos Estados-membros, mas garante que estes podem, sob certas condicionantes, restringir a utilização de veículos alugados e registados noutro Estado-membro, sendo que, por exemplo, o total de veículos alugados não pode representar mais de 25% da frota de uma empresa e o período mínimo de aluguer pode passar dos 60 para os 30 dias.
Em jeito de conclusão, Cláudia Monteiro de Aguiar refere que “com este acordo apresentamos uma proposta que valoriza a importância de implementação de regras comuns que, ao final do dia, facilitam o trabalho das empresas de logística rodoviária que operam, por exemplo, tanto em Portugal como na Roménia.”
Após aprovação em plenária por larga maioria o documento foi assinado pela Presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola e pelo Secretário de Estado Francês, Clément Beaune, em representação da Presidência Francesa do Conselho Europeu na presença da Eurodeputada portuguesa, Cláudia Monteiro de Aguiar, relatora principal deste dossier legislativo.