Carlos Coelho defende maior controlo democrático e jurisdicional da EUROPOL

Carlos Coelho defende maior controlo democrático e jurisdicional da EUROPOL

O Parlamento Europeu aprovou hoje, em Estrasburgo, o Relatório sobre a Agência da União Europeia para a Cooperação e a Formação Policial (Europol), que contou com o apoio do Eurodeputado Carlos Coelho.

 

O social-democrata regozijou-se com a presente iniciativa que permite finalmente alinhar a Europol com as exigências do Tratado de Lisboa mediante a criação de um quadro jurídico para uma nova Europol, que sucede e substitui a Europol criada em 2009, por Decisão do Conselho.

 

Carlso Coelho recordou que "temos vindo a assistir, ao longo da última década, a um aumento da criminalidade grave e organizada, a qual se tem vindo a tornar num fenómeno cada vez mais dinâmico e complexo, constituindo, assim, uma grave ameaça para a segurança e a prosperidade da EU" afirmando que por essa razão,deu o seu apoio, ao longo dos últimos anos, a diversas iniciativas no sentido de alargar o mandato da Europol, de forma a poder tornar-se num instrumento eficaz na luta contra a criminalidade organizada e a poder desempenhar um papel primordial no apoio e reforço da acção das autoridades policiais e dos outros serviços responsáveis pela aplicação da lei dos Estados-Membros, bem como ao nível da cooperação entre essas autoridades para a prevenção e combate à criminalidade e ao terrorismo.

 

Porém, a par da introdução de competências operacionais "reclamámos a necessidade disso ser acompanhado por medidas que garantissem quer um controlo democrático, quer jurisdicional", acrescentou Carlos Coelho.

 

Com este novo quadro jurídico deverá reforçar-se a legitimidade e a responsabilização democrática da Europol, assegurando que as actividades da Europol estejam sujeitas ao controlo dos representantes democraticamente eleitos pelos cidadãos da UE. Ao mesmo tempo que melhora a sua governação, reforçando a sua eficiência e racionalizando os procedimentos.

 

Pretende-se, igualmente, assegurar um regime sólido de protecção de dados para a Europol, de forma a garantir que o responsável pela protecção de dados goze de total independência, actue com eficácia e tenha poderes de intervenção suficientes. "Foram introduzidas melhorias substanciais, mas lamento, que o nível de cooperação com as autoridades nacionais de supervisão de dados, não tenha sido mais ambicioso, afirmou o Deputado social-democrata.

 

Paulo Rangel
Lídia Pereira
José Manuel Fernandes
Maria Graça Carvalho
Álvaro Amaro
Cláudia Monteiro de Aguiar