- 11 de Dezembro, 2017
Carlos Coelho nomeado Relator do Parlamento Europeu para a Contratação Pública Europeia
Carlos Coelho foi nomeado relator do Parlamento Europeu para o Pacote sobre a Estratégia para a Contratação Pública Europeia.
Com o objetivo de reforçar o mercado único no quadro de um esforço contínuo para estimular o investimento na UE, a Comissão apresentou um pacote, em Outubro de 2017, para levar a cabo a contratação pública de modo mais eficiente e de uma forma sustentável, fazendo simultaneamente pleno uso das tecnologias digitais para simplificar e acelerar os procedimentos.
O social-democrata Carlos Coelho, membro efectivo da Comissão do Mercado Interno e Protecção dos Consumidores (IMCO), foi designado responsável pela preparação do Relatório que será debatido e votado em sessão plenária, depois de ter sido examinado e votado na comissão parlamentar competente e cujos trabalhos se desenrolarão no primeiro trimestre de 2018.
A contratação pública representa, na nossa economia, uma parte substancial do investimento público: 2 biliões de euros por ano, o que representa 14 % do PIB da UE. Garantir que o dinheiro dos contribuintes é gasto de forma eficiente e eficaz é do interesse comum europeu.
O pacote apresentado pela Comissão Europeia engloba:
- a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Dinamizar a contratação pública em benefício da Europa - COM (2017) 572 Final
- a Recomendação da Comissão sobre a profissionalização da contratação pública - Criar uma estrutura para a profissionalização da contratação pública - C (2017) 6654
- a Comunicação da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Facilitar o investimento através da criação de um mecanismo ex ante voluntário de avaliação dos aspetos relativos à contratação pública em grandes projetos de infraestruturas - COM (2017) 573
A iniciativa da Comissão tem 4 vertentes principais:
- Definição de domínios prioritários a melhorar;
- Mecanismo voluntário de avaliação prévia de grandes projetos no domínio das infraestruturas;
- Recomendação sobre a profissionalização dos adquirentes públicos;
- Consulta sobre o incentivo à inovação graças à contratação pública.
Para Carlos Coelho “a União Europeia tem que envidar todos os esforços para estimular a economia e desbloquear o investimento. É, pois, fundamental concentrar o nosso trabalho no sentido de melhorar o funcionamento do mercado único e de remover barreiras ao investimento, a nível nacional e europeu e isto passa, também, por uma contratação pública moderna, eficiente e sustentável”.
“A contratação pública é um instrumento crucial na política económica de cada Estado-Membro. Infelizmente há Estados que não estão a utilizar plenamente as possibilidades de utilização dos contratos públicos. Alguns não transpuseram plenamente as regras europeias, tendo sido alvo de processos de infracção pela Comissão”, referiu o eurodeputado.
