Carlos Coelho preocupado com a privacidade dos cidadãos europeus (Microsoft/EUA)

Carlos Coelho preocupado com a privacidade dos cidadãos europeus (Microsoft/EUA)

Em Dezembro de 2013, um juiz de Nova Iorque emitiu um mandado obrigando à entrega dos conteúdos de uma caixa de correio electrónico, no âmbito de uma investigação de tráfico ilícito de substâncias proibidas. A conta de email é um serviço prestado gratuitamente pela empresa norte-americana, Microsoft. Mas os dados solicitados pelo tribunal encontram-se alojados num data center na Irlanda. A empresa recorreu e a referida decisão encontra-se em recurso num tribunal federal americano.

Para Carlos Coelho, "é indesmentível que esta acção afectará as actuais negociações com os Estados Unidos no âmbito da Protecção de dados. Contudo, no actual quadro jurídico, poderemos estar perante uma violação da soberania da Irlanda, uma vez que a decisão do tribunal norte-americano teria efeito directo no território deste Estado Membro, e um terrível precedente para a defesa do direito fundamental da Privacidade e da Protecção de dados tal como definido na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia".

Neste sentido, o Eurodeputado do PSD, Carlos Coelho, dirigiu à Comissão Europeia as seguintes questões:

1. Considera a Comissão que a execução desta ordem constitui uma violação do actual enquadramento legal europeu para a protecção de dados e/ou a violação do Direito Fundamental à Privacidade?

2. Pretende a Comissão intervir, de alguma forma, junto das autoridades norte-americanas?

Paulo Rangel
Lídia Pereira
José Manuel Fernandes
Maria Graça Carvalho
Álvaro Amaro
Cláudia Monteiro de Aguiar