• 29 de Março, 2017

Carlos Coelho reagiu à activação do artigo 50.º do Tratado da União Europeia (TUE) por parte do Governo do Reino Unido, que despoleta o processo oficial de saída do Estado-Membro da União Europeia. Depois da notificação do Conselho Europeu, o Deputado ao Parlamento Europeu afirmou que “o facto de terem passado nove meses entre o referendo à permanência do Reino Unido na UE e a notificação dessa decisão ao Conselho revela que os defensores do Brexit não tinham, afinal, nenhum plano para uma saída organizada e negociada da União” acrescentando que “este atraso teve consequências políticas, institucionais e mesmo económicas que podiam ter sido evitadas”.

Em declarações no Parlamento Europeu, em Bruxelas, o eurodeputado defende que “segundo o TUE, abre-se agora um período de negociações do acordo de saída que, à partida, deve ser celebrado nos próximos dois anos. Espero que o Parlamento, enquanto instituição eleita directamente pelos cidadãos europeus (britânicos, inclusive) esteja no centro dessa negociação e que se consiga atingir um acordo dentro do prazo. Não só porque a isso estamos vinculados pelos tratados, mas porque politicamente é essencial que o debate sobre o Brexit não contamine a campanha eleitoral para o Parlamento Europeu de 2019 que, quer queiramos quer não, será marcada pelo sucesso ou fracasso desta negociação”.

Instado a comentar a Lei da União Europeia (Notificação de Saída) e a reprovação das duas propostas da Câmara dos Lordes na Câmara dos Comuns, o deputado do PPE respondeu: “A Câmara dos Lordes britânica, num contexto político difícil, recomendou duas alterações à Lei da União Europeia (a notificação de saída) que visavam salvaguardar os direitos dos cidadãos europeus residentes no Reino Unido e, por outro lado, obrigar o governo britânico a levar o resultado das negociações ao Parlamento, quando alcançado um acordo com a UE. Lamento que estas alterações tenham sido rejeitadas: a primeira, porque é um sinal político preocupante e a segunda, porque prejudica o carácter democrático de um acordo que, do lado da UE, terá de ser aprovado pelo Parlamento Europeu”.

Questionado sobre as prioridades do acordo de saída, o social-democrata acrescentou que “importa garantir, da parte da União Europeia, um acordo que preserve três pressupostos fundamentais:

- a salvaguarda dos direitos dos cidadãos europeus residentes no Reino Unido,

- a manutenção de uma cooperação política e militar privilegiada entre o país e a UE

- e uma parceria comercial que defenda a integridade do mercado único”.

O Deputado português terminou, rematando que “ao mesmo tempo em que discutimos as futuras relações UE-Reino Unido, temos de debater o futuro de uma União a 27. Perdemos um Estado-Membro, mas ganhamos uma janela de oportunidade única para protagonizar reformas que eram muito difíceis de realizar, até aqui. Não podemos mudar o mapa da Europa, sem adaptar as nossas regras e as nossas prioridades”.

Carlos Coelho reiterou o compromisso com a defesa das liberdades de circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais, no quadro do Parlamento Europeu e, em particular, das comissões parlamentares de que faz parte.