- 10 de Fevereiro, 2014
Carlos Coelho sobre referendo suíço
Lamento o resultado do referendo suíço que prevê a introdução de quotas anuais para os imigrantes da União Europeia e o princípio da preferência pelo trabalhador nacional em relação aos trabalhadores oriundos de países da UE.
A Suíça cedeu a pressões populistas e demagógicas que, infelizmente, se têm vindo a espalhar pela Europa, assistindo-se a um crescimento de sentimentos anti-imigração.
É para mim claro que essa decisão põe em causa o acordo bilateral, assinado em 1999, com a União Europeia, que permitiu que desde 2002 exista liberdade de circulação entre a Suíça e a União Europeia.
A participação no mercado único não permite uma escolha “à la carte”. Os suíços têm de perceber que as quatro liberdades – de circulação de pessoas, de bens, de capital e de serviços – são indissociáveis. Espero que a Suíça tenha consciência das consequências que tal decisão poderá acarretar, especialmente tendo em conta que 56% das exportações suíças são para a União Europeia e 80% das suas importações provêm igualmente da UE.
Não existe margem possível para qualquer tipo de negociações e a Suíça não pode mudar as regras estabelecidas, de forma unilateral.
A livre circulação é um direito fundamental, que não pode ser sujeito a restrições, sendo um dever comum quer das instituições europeias, quer dos Estados-Membros de proteger esse direito.
A Comissão Europeia, enquanto guardiã dos Tratados, já avisou a Suíça e terá de defender este direito fundamental até às últimas consequências. Espero que a Comissão Europeia seja firme e não ceda, não apenas porque há cidadãos comunitários que irão sofrer (entre os quais portugueses) mas porque os acordos são para cumprir.
Se a Suíça viola os compromissos que assinou tudo deve voltar à estaca zero na relação entre a Suíça e a UE, incluindo os acordos comerciais e a sua pertença ao espaço Schengen.
