Caso Procurador Europeu: Eurodeputados voltam a exigir à Ministra da Justiça entrega de documentos em falta

Caso Procurador Europeu: Eurodeputados voltam a exigir à Ministra da Justiça entrega de documentos em falta

Um grupo de deputados de 2 grupos políticos - PPE e Verdes - dirigiram hoje uma carta à Ministra da Justiça em que exigem a disponibilização “urgente” de documentos ainda em falta ao Parlamento Europeu.

Em causa está, ainda, o já longo processo de esclarecimentos sobre a nomeação do Procurador Europeu José Guerra, para a Procuradoria Europeia.

Na carta os deputados Paulo Rangel, Monika Hohlmeier (Presidente da Comissão do Controlo Orçamental), Esteban Gonzalez Pons (PPE), Jeroen Lenaers (PPE) e Daniel Freund (Verdes), sublinham que “o Ministério da Justiça português tem - apesar de vários pedidos - continuamente omitido informação ao Parlamento Europeu sobre matéria que é da competência de um organismo europeu.”

Paulo Rangel afirma “É incompreensível esta atitude do Governo português e da Ministra da Justiça. Em vez de esclarecer tudo de uma vez só e assumir a responsabilidade de uma falha insiste em esconder informação e documentação causando um impacto muito negativo na imagem da presidência portuguesa e na credibilidade da Procuradoria Europeia.”

Na carta os deputados lamentam ainda que os documentos até agora recebidos sejam essencialmente “actas gerais de reuniões” ficando a faltar elementos importantes como as actas das reuniões preparatórias.

Paulo Rangel
Lídia Pereira
José Manuel Fernandes
Maria Graça Carvalho
Álvaro Amaro
Cláudia Monteiro de Aguiar