Na mesma semana em que o PSD promove, em Bruxelas, um debate e exposição em torno da sustentabilidade dos transportes, com particular ênfase no papel da aviação e a adaptação do setor para alcançar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, com base no pacote legislativo Fitfor55, os deputados do PSD no Parlamento Europeu enviaram à Comissão Europeia uma missiva para saberem mais sobre o risco envolvido e o destino que deve ser dado ao lixo proveniente do catering dos voos internacionais na União.
As iniciativas partiram da Eurodeputada Cláudia Monteiro de Aguiar, membro da Comissão dos Transportes e Turismo no Parlamento Europeu, que lamenta não existir uma orientação comum europeia “que regulamente o devido tratamento deste lixo”. “A legislação que se aplica não serve o propósito e não está em linha com tudo o que temos vindo a trabalhar em matéria ambiental. Obriga a que todos os resíduos da categoria 1, nos quais se incluem os provenientes do catering de voos internacionais de entrada na UE, sejam eliminados por incineração ou enterrados em aterro, o que não faz qualquer sentido, a menos que a Comissão Europeia possua dados que atestem a sua perigosidade para a propagação de doenças animais, conforme dita o Regulamento (UE) 1069/2009, razão pela qual solicitamos um esclarecimento. As companhias aéreas, por seu lado, têm manifestado todo o interesse no tratamento destes resíduos”, defende a parlamentar.
Para a deputada do PSD “de nada nos serve incentivar a substituição de plásticos de uso único por alternativas sustentáveis também nestes voos internacionais, se os materiais alternativos de base biológica usados não estão a receber o devido tratamento. Não estamos a potenciar os benefícios da economia circular e queremos saber o que pensa a Comissão Europeia sobre esta situação, riscos envolvidos, e se considera adequado o regulamento atualmente aplicável”, finalizou.
A missiva recebeu o apoio dos seis eurodeputados da delegação do PSD no Parlamento Europeu. Paulo Rangel, Lídia Pereira, José Manuel Fernandes, Álvaro Amaro e Maria da Graça Carvalho juntaram-se a Cláudia Monteiro de Aguiar.
- A pergunta escrita enviada à Comissão Europeia -
Embora o Regulamento (UE) 1069/2009 seja claro no seu objetivo de evitar a propagação de doenças animais, a aplicação do atual regulamento ao lixo proveniente do catering de voos internacionais de entrada na UE exclui as companhias aéreas de o poderem separar ou reciclar. A legislação da UE obriga todos os resíduos da categoria 1 a serem eliminados por incineração ou enterrados num aterro. Não existe uma orientação comum da CE, o que resulta em divergências de implementação entre Estados-Membros. A Diretiva (UE) 2019/904 incentiva a substituição de plásticos de uso único por alternativas sustentáveis, mas se materiais alternativos de base biológica de voos internacionais não forem tratados, os benefícios da economia circular não são potenciados.
A Comissão considera o Regulamento (UE) 1069/2009 adequado, especialmente no contexto dos objetivos da UE para avançar para uma economia totalmente circular?
Vai a Comissão publicar a avaliação quantitativa de risco que determinou que os resíduos de catering representam risco biológico acrescido para a saúde animal (Categoria 1) e que a reutilização e reciclagem de produtos de voos internacionais não é possível sem a comprometer?
Se tal avaliação não tiver sido realizada, pondera a sua realização, contemplando as problemáticas expostas acima?