O relatório das Disposições Transitórias da Política Agrícola Comum (PAC) para o período pós-2020 foi ontem votado na Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu. A proposta aprovada por unanimidade, com o parecer favorável dos 48 membros, prevê uma duração de um ano para este período, com possibilidade de um segundo.
As negociações entre os grupos políticos, permitiram um amplo consenso sobre a duração da transição, sobre o prazo para notificação da extensão de programas de desenvolvimento regional, elegibilidade das despesas no âmbito do FEADER, sobre a duração dos compromissos agroambientais, orgânicos e de bem-estar animal, direitos de plantação de vinha, e ainda sobre os valores atribuídos ao POSEI, para as regiões ultraperiféricas.. Para o membro efetivo na Comissão de Agricultura, Álvaro Amaro, “Este regulamento provavelmente estabelecerá a estrutura legal para os próximos dois anos. Um período de extraordinária importância na resposta à crise em curso. Portanto, mais do que nunca, o nosso trabalho precisa de garantir que o regulamento dá aos agricultores a segurança a tranquilidade a que têm direito.”
De acordo com o responsável do Grupo PPE nas negociações do relatório, Álvaro Amaro, "este não é contexto para reformar a PAC. Enquanto aguardamos um acordo para o próximo quadro financeiro plurianual e para o futuro da Política Agrícola, os agricultores europeus não podem ser penalizados com medidas transitórias reformistas.”
“Foi um resultado muito positivo, que permitirá iniciar as negociações com o Conselho, e fechar este regulamento de elementar importância para o setor. Com a nossa proposta os Estados Membros e os agricultores terão tempo e recursos suficientes para se prepararem para as mudanças no novo período de programação a partir de 2023”, concluiu o Eurodeputado.
A posição da Comissão da Agricultura será agora proposta no plenário de Maio e se não houver objeções, o Parlamento poderá entrar imediatamente em negociações com o Conselho, com o objetivo de concluir este regulamento que entrará em vigor no próximo 1 de janeiro de 2021.