- 20 de Abril, 2023
Comissão de Agricultura aprova reforma do sistema das indicações geográficas
Foi hoje aprovada por unanimidade a posição da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento relativa às “Indicações geográficas da União Europeia para os vinhos, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas e regimes de qualidade dos produtos agrícolas”, um setor que representa 15,5% das exportações agrícolas da União e que em 2017 valia 75 mil milhões de euros por ano, valor que tem aumentado.
Para Álvaro Amaro, responsável do Partido Popular Europeu (PPE) deste regulamento, “as Indicações Geográficas (IGs) representam uma das políticas públicas mais bem-sucedidas de sempre. São, sem dúvida, um caso de sucesso. São um símbolo da qualidade dos produtos agrícolas, dos bens alimentares e das bebidas da União Europeia, bem como da sustentabilidade de produção, não sendo por isso de estranhar, que tenhamos cerca de 3200 Indicações Geográficas na UE”.
Álvaro Amaro acrescenta que “o reconhecimento das Indicações Geográficas se deve, nomeadamente, aos investimentos feitos pelos agricultores e pelos grupos de produtores”.
“O papel das Indicações Geográficas no Desenvolvimento Rural é inegável”, refere o Deputado e acrescenta: “graças a este sistema, que protege, valoriza e promove os produtos endógenos, é possível manter e atrair população para as zonas rurais, através do elevado valor acrescentado destes produtos”.
O Eurodeputado do PSD destaca que “esta nova posição mantém a ambição da Comissão Europeia da incorporação de critérios de sustentabilidade numa base voluntária, retirando, por outro lado, a intenção da Comissão em delegar funções próprias no Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), tais como a avaliação de novos registos, a análise de procedimentos de oposição e das alterações aos cadernos de especificações”.
Para Álvaro Amaro a posição sobre o vinho de qualidade, que corresponde a dois terços da produção de vinho na UE, consubstancia “uma grande vitória”, atendendo a que “depois de várias reuniões, conseguimos alcançar um compromisso que mantém na OCM Vinho (PAC) os critérios de sustentabilidade para o vinho, os homónimos, a relação com marcas, a proteção e as abreviações”.
Álvaro Amaro sublinha que “manter a proteção na OCM é crucial” uma vez que “a proteção está no centro da política vitivinícola europeia e a sua evolução deve-se às regulares reformas da Política Agrícola Comum (PAC)”. Manter a proposta da Comissão significaria “separar o pilar mais importante da política do vinho de Indicação Geográfica de outros elementos-chave da PAC”.
“Deste modo garantimos que o Vinho IG permanece vinculado ao Desenvolvimento Rural”, conclui Álvaro Amaro.
