PSD congratula-se com a “rejeição de uma proposta que prejudicaria Portugal” e lamenta posição dos partidos de esquerda, em particular os portugueses, por “não terem tido em conta os interesses nacionais, a protecção das pessoas e dos sectores tradicionais da agricultura e pescas”
A comissão do Ambiente do Parlamento Europeu (ENVI) rejeitou hoje a proposta da Comissão Europeia que agravaria gravemente o risco de incêndios em particular nos países do sul da Europa, como Portugal. As comissões de Agricultura e a das Pescas já tinham dado, antes, o seu parecer negativo.
No que diz respeito aos incêndios, em causa está o art. 10.º, 1) e 2). O texto da Comissão Europeia obriga os Estados-membros ao cumprimento de vários critérios, nomeadamente ao nível da quantidade de madeira seca que se deve manter na floresta. O objectivo de acordo com o texto, seria restaurar os ecossistemas.
“Na prática, trata-se de uma medida de alto risco, que põe em causa a segurança de pessoas e bens, em particular em países como Portugal que ainda recentemente sofreu perdas gravíssimas de vidas humanas. Sobretudo nos países do Sul da Europa, mais quentes e secos, pode revelar-se muito perigosa e servir de combustível aos incêndios que todos os anos devastam a biodiversidade de países como Portugal”, afirma a deputada do PSD, Lídia Pereira, que está contra esta “lei de restauração da natureza”, uma proposta “com boas intenções, mas más decisões”, acrescenta.
Trata-se de uma proposta precipitada e desequilibrada porque ignorou as opiniões dos diversos sectores directamente afectados, como a agricultura e as pescas, como de resto já foi publicamente assumido pelas organizações representativas do sector como a CAP e a CONFAGRI, ignorou as razões pelas quais os países estão a falhar as metas Natura2000, adiciona novas exigências sem ter em conta a sua exequibilidade e não teve em conta o contexto de guerra, estando por isso desligada da realidade.
“A proposta em boa hora rejeitada pela ENVI teria impactos ambientais globais negativos como o aumento da pegada ambiental global, ao provocar o aumento das importações de países sem as mesmas exigências ambientais e sociais, e provocaria um aumento dos preços dos alimentos, dificultando a vida a muitas famílias que já enfrentam dificuldades económicas, particularmente em Portugal”, sublinha Lidia Pereira.
O PSD apoia o PPE na exigência de uma nova proposta da Comissão sobre a lei de restauração da natureza sugere um caminho que proteja o ambiente a nível europeu e global.
“A proposta existente parte de pressupostos negativos, não parte de uma base sólida e não serve como base negocial. Exige por isso uma nova proposta que contenha uma avaliação de impacto séria e sólida; contribua para a redução da pegada ambiental global, não exigindo de um lado para prejudicar de outro; que não diminua a competitividade das empresas da UE, em particular das portuguesas; não ponha em causa investimentos em energia renovável; não exponha a UE a importações de países sem as mesmas exigências; não tenha impacto no aumento dos preços dos alimentos numa altura de grande exigência para as famílias; salvaguarde a segurança alimentar na UE; proteja a agricultura e a pesca tradicionais portuguesas e tenha em conta o contexto de guerra.” conclui Lidia Pereira.