- 23 de Janeiro, 2014
Consumidores europeus mais protegidos no Mercado das Telecomunicações
A Eurodeputada do PSD Regina Bastos foi a responsável do Partido Popular Europeu neste parecer.
Num sector totalmente liberalizado e altamente competitivo, Regina Bastos salientou que "esta nova legislação introduz um conjunto de inovações que vêm reforçar a protecção dos consumidores europeus na área das telecomunicações".
A eurodeputada do PSD defendeu:
1 - Que os consumidores possam acompanhar os seus consumos de forma gratuita nos contratos pós-pagos(o que acontece actualmente apenas nos casos dos contratos pré-pagos);
2. Que se possa rescindir os contrato de todas as ofertas agregadas ex. telefone fixo, televisão e internet em caso de mau funcionamento de um dos serviços;
3. Que a portabilidade do número tenha de ser efectuada em 24 horas úteis (permitindo assim aos consumidores passarem para um operador concorrente, conservando o mesmo número de telemóvel);
4. Que haja Maior transparência de informação sobre a velocidade da internet (impedindo assim as discrepâncias entre a velocidade contratualizada e a efectivamente prestada);
5. Que os consumidores tenham acesso a contratos de fidelização mais curtos(recomendando o máximo de 12 meses em vez dos actuais 24 meses).
A Deputada Regina Bastos sublinhou a importância de “uma regulação equilibrada, eficaz e que antecipe os avanços tecnológicos num sector em que Portugal é um dos mais evoluídos Estados-Membros da UE”.
Regina Bastos referiu também a problemática da neutralidade da rede e dos serviços especializados salientando que "ficou expresso e forma claro na legislação que os consumidores não podem ser vítimas de discriminação, restrição, interferência nos conteúdos, aplicações ou serviços usados. Não haverá uma internet de primeira e outra de classe económica! ".
