• 15 de Abril, 2020

O Parlamento Europeu e Conselho Europeu chegaram hoje a um acordo que permitirá um reforço significativo nos apoios aos pescadores e produtores de aquacultura europeus para fazer face aos avultados prejuízos provocados pelo surto do Covid-19.

Nas últimas duas semanas de intensas negociações, os eurodeputados defenderam a flexibilização adicional do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) que permitisse apoios à cessação de atividade e à armazenagem não confinados às associações de produtores reconhecidas,  estabilizando, deste modo, os preços no mercado.

A alteração ao Artigo 3 do Regulamento 717/2014 da Comissão irá permitir aumentar o montante de ajuda máximo por empresa dos 30 mil euros para os 120 mil euros.

Cláudia Monteiro de Aguiar, vice-presidente da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, considera o acordo "importante e completar à proposta  apresentada pela Comissão. Esta semana aprová-lo-emos em  sessão plenária. Há urgência na aprovação. Não podemos atrasar a chegada de apoios ao sector e às famílias fortemente penalizadas pelos efeitos do surto Covid-19". 

A eurodeputada social democrata referiu que "na negociação com o Conselho os parlamentares vincaram a necessidade de garantir ajuda à frota pesqueira artesanal, nomeadamente através de apoios diretos à cessação de atividade", mas também "a pescadores que não estão organizados em associações e aos que se dedicam à pesca a pé e à apanha de moluscos".

Foi também com satisfação que a eurodeputada do PSD viu acatada uma reivindicação de interesse estratégico para Portugal, que diz respeito à possibilidade de afetar 10% dos recursos financeiros atribuídos ao Controlo e Recolha de Dados a medidas de combate à crise. "Numa altura em que a pesca está praticamente parada faz todo o sentido redirecionar 10% dos recursos desta prioridade para medidas de apoio às comunidades e famílias que dependem deste sector".

Os artigos 70 e 72 do FEAMP, que implementam o Regime de Compensação por Custos Adicionais na Madeira e Açores, serão revistos, permitindo assim a Portugal a adoção das medidas adequadas de combate aos efeitos do surto COVID19.  Será possível continuar a comprar produtos de peixe fresco aos pescadores locais, e estes continuarem a desenvolver a sua atividade praticando os preços anteriores à crise, a processar e a armazenar os produtos dessa pesca enquanto aguardam a normalização da situação.

No passado dia 2 de Abril a Comissão Europeia apresentou uma proposta de medidas de ajuda ao sector das pescas, com efeito retroativo a partir de 1 de Fevereiro de 2020, nomeadamente modificações legislativas que permitem aos Estados-Membros maior flexibilidade para realocar e transferir meios financeiros não utilizados do FEAMP em medidas de combate ao impacto do coronavírus. Modifica também as disposições do FEAMP no sentido de permitir auxílios às frotas forçadas a permanecer no porto devido a medidas de quarentena, problemas operacionais ou perturbações do mercado. A Comissão também reintroduz mecanismos de auxílio à armazenagem de peixe não vendido devido à falta de procura, com o objetivo de promover a estabilização dos mercados, aumentando o montante de ajuda máximo por empresa dos 30 mil euros para os 120 mil euros.

Perante a proposta da Comissão Europeia os eurodeputados que compõem a Comissão de Pescas do Parlamento Europeu, de forma unânime, consideraram as medidas apresentadas importantes, mas escassas, pelo que de imediato encetaram negociações junto do Conselho Europeu no sentido de apresentarem outras reivindicações dos pescadores.

"É essencial proteger pescadores e produtores de aquacultura da queda acentuada dos preços do pescado e garantir um mecanismo de compensação e ajuda à conservação", concluiu Cláudia Monteiro de Aguiar.