- 28 de Janeiro, 2025
Eleições mais democráticas, mais europeias e mais participadas
O deputado Paulo Cunha, chefe da Delegação do PSD no Parlamento Europeu, foi nomeado responsável do PPE na emissão de parecer por parte da Comissão que aborda as liberdades cívicas (LIBE), para a diretiva que estabelece o sistema de exercício do direito de voto e de elegibilidade para o Parlamento Europeu para cidadãos da UE que residem num Estado-Membro do qual não têm nacionalidade.
Apesar de ser possível desenvolver um processo eleitoral uniforme, consagrado nos Tratados desde 1957, as eleições europeias ainda são - na sua maioria - regidas por leis nacionais. Isto cria discrepâncias nas disposições para o exercício do direito de voto e de candidatura nas eleições para o Parlamento Europeu para cidadãos de diferentes Estados-Membros. O mesmo se aplica aos cidadãos residentes num Estado-Membro do qual não são nacionais.
“O atual contexto político europeu exige que os Estados-Membros informem proativamente os cidadãos móveis da UE sobre as condições e regras para o registo como eleitores ou candidatos. Isto é importantíssimo do ponto de vista da transparência e compreensão dos direitos eleitorais. O nosso objetivo são eleições mais democráticas, mais europeias e mais participadas” - explica Paulo Cunha.
Este documento é de enorme importância porque aborda a necessidade de harmonizar as leis eleitorais entre os Estados-Membros da União Europeia, garantindo direitos eleitorais iguais independentemente do país em que residam. Para além desta harmonização de leis, a diretiva procura aumentar a participação democrática, a proteção de dados, combater a votação dupla e tornar o processo eleitoral europeu mais transparente.
Ao dar maior destaque aos partidos políticos europeus e promover uma abordagem mais unificada às eleições, a diretiva contribui para reforçar a identidade europeia e a coesão entre os Estados-Membros na sua missão europeia, defende o eurodeputado Paulo Cunha.
“Só com um processo eleitoral mais transparente e mais democrático é que será possível reforçar a nossa identidade europeia, mas também a participação em eleições que - normalmente - apresentam uma elevada taxa de abstenção.”
