Estados-membros têm importantes responsabilidades na gestão dos investimentos comunitários

Estados-membros têm importantes responsabilidades na gestão dos investimentos comunitários

É hora de aproveitarmos a oportunidade histórica concedida pelos 672.5 mil milhões do Plano de Recuperação de Resiliência da União Europeia”, afirmou o deputado Álvaro Amaro em audição na Comissão dos Assuntos Europeus da Assembleia da República.

Ouvido sobre a atualidade europeia, Álvaro Amaro sublinhou a importância capital deste pacote de financiamento comunitário sem precedentes e, em particular, a importância do seu alinhamento com os pilares da política da UE. A coesão social e territorial é uma prioridade do investimento da União Europeia e, como tal, deverá estar plasmada no Plano de Recuperação submetido pelo Governo português à Comissão Europeia.

Na medida do possível, devíamos usar os instrumentos do planeamento e da ação política que estão ao dispor dos Estados-Membros e, neste caso, também de Portugal”, sublinha Álvaro Amaro.

Para promover um desenvolvimento equilibrado e sustentável do território, é fundamental desenvolver os planos programáticos dando especial relevo às zonas rurais. A competitividade destas regiões merece ser estimulada, até porque delas depende o abastecimento de inúmeras fileiras indústrias que garantem à sociedade o abastecimento de bens essenciais. Segundo o membro da Comissão do Desenvolvimento Regional no Parlamento Europeu, os desafios enfrentados pelas zonas rurais justificam uma abordagem específica, que promova eficazmente o dinamismo e a competitividade destas regiões e, consequentemente, do país.

Álvaro Amaro aproveitou para, no tocante a questões de política agrícola, salienta a relação entre as necessidades de desenvolvimento rural, e as oportunidades à disposição do governo na elaboração dos planos estratégicos da Política Agrícola Comum (PEPAC). Para o social-democrata, a renovação geracional do setor agrícola poderia ser grandemente facilitada pelos instrumentos da PAC. Para tal bastaria que o Governo, através dos PEPAC, aumentasse o limiar da contribuição financeira para prémios de instalação aos novos agricultores, dos 20.000 EUR para os 70.000 EUR ou 100.000 EUR, como autorizam as regras do novo período programático.

O orçamento da PAC é mais curto, mais pequeno, menos cerca de 21 milhões de euros, mas, é mais flexível” afirma “flexibilidade, que significa mais responsabilidade. Neste caso, para os Governos nacionais”. No contexto da reforma da PAC, é devolvida aos Estados-Membros a responsabilidade da adaptação as políticas agrícolas à situação especifica dos seus países, desde que alinhadas com os objetivos ambientais económicos e sociais da PAC. É contra este pano de fundo que Álvaro Amaro pede ao Governo que não desperdice a ampla margem de manobra, nem no que se refere às possibilidades no financiamento agrícola, nem no que diz respeito ao investimento do Plano de Recuperação e Resiliência.

Paulo Rangel
Lídia Pereira
José Manuel Fernandes
Maria Graça Carvalho
Álvaro Amaro
Cláudia Monteiro de Aguiar