- 2 de Maio, 2021
Estados-membros têm importantes responsabilidades na gestão dos investimentos comunitários
“É hora de aproveitarmos a oportunidade histórica concedida pelos 672.5 mil milhões do Plano de Recuperação de Resiliência da União Europeia”, afirmou o deputado Álvaro Amaro em audição na Comissão dos Assuntos Europeus da Assembleia da República.
Ouvido sobre a atualidade europeia, Álvaro Amaro sublinhou a importância capital deste pacote de financiamento comunitário sem precedentes e, em particular, a importância do seu alinhamento com os pilares da política da UE. A coesão social e territorial é uma prioridade do investimento da União Europeia e, como tal, deverá estar plasmada no Plano de Recuperação submetido pelo Governo português à Comissão Europeia.
“Na medida do possível, devíamos usar os instrumentos do planeamento e da ação política que estão ao dispor dos Estados-Membros e, neste caso, também de Portugal”, sublinha Álvaro Amaro.
Para promover um desenvolvimento equilibrado e sustentável do território, é fundamental desenvolver os planos programáticos dando especial relevo às zonas rurais. A competitividade destas regiões merece ser estimulada, até porque delas depende o abastecimento de inúmeras fileiras indústrias que garantem à sociedade o abastecimento de bens essenciais. Segundo o membro da Comissão do Desenvolvimento Regional no Parlamento Europeu, os desafios enfrentados pelas zonas rurais justificam uma abordagem específica, que promova eficazmente o dinamismo e a competitividade destas regiões e, consequentemente, do país.
Álvaro Amaro aproveitou para, no tocante a questões de política agrícola, salienta a relação entre as necessidades de desenvolvimento rural, e as oportunidades à disposição do governo na elaboração dos planos estratégicos da Política Agrícola Comum (PEPAC). Para o social-democrata, a renovação geracional do setor agrícola poderia ser grandemente facilitada pelos instrumentos da PAC. Para tal bastaria que o Governo, através dos PEPAC, aumentasse o limiar da contribuição financeira para prémios de instalação aos novos agricultores, dos 20.000 EUR para os 70.000 EUR ou 100.000 EUR, como autorizam as regras do novo período programático.
“O orçamento da PAC é mais curto, mais pequeno, menos cerca de 21 milhões de euros, mas, é mais flexível” afirma “flexibilidade, que significa mais responsabilidade. Neste caso, para os Governos nacionais”. No contexto da reforma da PAC, é devolvida aos Estados-Membros a responsabilidade da adaptação as políticas agrícolas à situação especifica dos seus países, desde que alinhadas com os objetivos ambientais económicos e sociais da PAC. É contra este pano de fundo que Álvaro Amaro pede ao Governo que não desperdice a ampla margem de manobra, nem no que se refere às possibilidades no financiamento agrícola, nem no que diz respeito ao investimento do Plano de Recuperação e Resiliência.
