- 29 de Setembro, 2010
Eurodeputado José Manuel Fernandes questiona Comissão Europeia sobre desvio de verbas do TGV
Em causa está a pretensão do Governo Português em “desviar os fundos comunitários que estavam destinados às linhas Lisboa-Porto e Porto-Vigo, para a linha entre Lisboa e Poceirão, reformulando para tal as candidaturas já aprovadas”.
“Tal significa que as linhas Lisboa Porto e Porto Vigo não se vão concretizar conforme os compromissos assumidos”, alerta o Eurodeputado português, na pergunta enviada à Comissão.
José Manuel Fernandes sustenta que “esta mudança significa o romper de compromissos já que as linhas de Lisboa ao Porto e de Porto a Vigo, estão nos projectos prioritários da rede transeuropeia de transportes tendo sido já investidas verbas da RTE-T nestes projectos”.
Por isso, o Eurodeputado quer saber se a Comissão está “disposta a retirar os fundos das linhas Lisboa-Porto e Porto-Vigo, e transferi-los para a linha entre Lisboa e Poceirão”.
José Manuel Fernandes alude também às constantes alterações do projecto da rede de ligação do TGV, dos timings e do financiamento da sua concretização por parte do Governo português.
E questiona mesmo “qual é a posição que a Comissão pretende tomar, face à grave situação financeira de Portugal e às constantes mudanças de posição do Governo relativamente ao TGV”.
Membro da Comissão Especial sobre as perspectivas financeiras da UE após 2013, o Eurodeputado sempre manifestou oposição ao avanço do TGV neste período de instabilidade económica, endividamento público e contas públicas deficitárias do Estado português, ainda para mais considerando a baixa taxa de comparticipação comunitária do projecto TGV previsto para o País.
Da União Europeia vem menos de 15% do dinheiro necessário para o custo total da construção das linhas-férreas de alta velocidade Lisboa-Madrid, Lisboa-Porto e Porto-Vigo (no que se refere aos troços em território português), que ascende a cerca de 8,3 mil milhões de euros.
Conforme explicita José Manuel Fernandes, da UE vem um total de 1.223 milhões de euros: 268 milhões de euros da rede transeuropeia de transportes (RTE-T) e 955 milhões de euros do Fundo de Coesão, no âmbito do QREN (quadro de referência estratégico nacional).
Isto significa que a grande parte do financiamento do TGV concretiza-se através do Fundo de Coesão – destinado a corrigir desequilíbrios de desenvolvimento regional. Por isso, José Manuel Fernandes considera que não faz sentido que, caso avance o projecto, a única região territorial de Portugal que tira partido da infra-estrutura seja Lisboa – com rendimento per capita acima da média nacional, ao contrário do que acontece com o Norte do País.
