Eurodeputados Portugueses e Espanhóis escreveram ontem aos chefes de governo dos dois países, António Costa e Pedro Sánchez, alertando para o impacto negativo que as medidas anti-Covid-19 aplicadas nas fronteiras entre os dois países estão a provocar de forma particular na Eurorregião Galiza-Norte de Portugal.
Mais de 12.000 trabalhadores transfronteiriços, para além dos transportadores internacionais, estão a ser obrigados diariamente a perderem várias horas em longas filas de trânsito e a desvios de vários quilómetros das rotas habituais para atravessarem os pontos de passagem da fronteira disponíveis.
As missivas a António Costa e Pedro Sánchez resultam de uma iniciativa lançada pelo eurodeputado português José Manuel Fernandes e pelo espanhol Francisco Millán Mon e são subscritas por todos os deputados do Parlamento Europeu eleitos pelo PSD.
Os eurodeputados pedem que António Costa e Pedro Sánchez “voltem a refletir sobre as restrições que impuseram nas fronteiras entre a Galiza e o Norte de Portugal e envidem esforços no sentido da sua flexibilização, tendo em especial consideração os interesses dos trabalhadores transfronteiriços”.
Sublinham que “a Eurorregião Galiza-Norte de Portugal é uma das regiões transfronteiriças mais dinâmicas em toda a União Europeia”. “A própria Comissão Europeia (…) recorda que, na Eurorregião Galiza/Norte de Portugal, existem três Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial (AECT) e quatro Eurocidades, o que demonstra a permeabilidade e a interligação entre estes territórios e dá uma ideia das perturbações sociais e económicas que podem advir de qualquer encerramento da fronteira”, explicita-se nas missivas aos líderes dos governos ibéricos.
Os eurodeputados esclarecem que, atualmente, dos 27 pontos de passagem fronteiriços existentes entre a Galiza e o Norte de Portugal, apenas dois estão abertos de forma permanente: a ponte internacional de Tui-Valença e a travessia em Chaves-Verín. Outros pontos de passagem, como Arbo-Melgaço ou Salvaterra-Monção, abrem algumas horas por dia, mas não de forma contínua. A ponte entre Tomiño e Vila Nova de Cerveira está completamente fechada ao trânsito.
Estas restrições de viagem entre a Galiza e o Norte de Portugal estão em vigor pelo menos até ao final deste mês, afetando de forma particular “mais de 12 000 trabalhadores transfronteiriços” nas deslocações diárias para o seu local de trabalho.
O próprio Parlamento Europeu já se pronunciou sobre a proteção europeia dos trabalhadores transfronteiriços e sazonais no contexto da crise da COVID-19, propondo que nestes casos “sejam dispensados das medidas e restrições impostas devido à pandemia”.
Que fundos e apoios disponibilizados para a Eurorregião?
Nas cartas enviadas a António Costa e Pedro Sánchez, os eurodeputados lembram que “Portugal e Espanha receberão, respetivamente, cerca de 55,5 e 53,5 milhões de euros no âmbito do Fundo de Solidariedade da União Europeia”, com o objetivo de “prestar auxílio à população e prevenir, monitorizar e controlar a propagação da pandemia”.
Neste âmbito, questionam “se os montantes adiantados estão a ser utilizados para compensar as perdas destas populações e destes territórios” transfronteiriços. E perguntam que “montante do envelope total do Fundo de Solidariedade será destinado ao combate à crise pandémica naquela Eurorregião”.
Os eurodeputados aproveitam ainda para questionar que “financiamento será atribuído” à Eurorregião Galiza-Norte de Portugal através dos respetivos Planos nacionais de Recuperação e Resiliência, salientando que estes “podem e devem contemplar projetos transfronteiriços ou plurinacionais”.
“Este é o momento para que as populações e os territórios raianos, particularmente lesados pela crise pandémica, sejam amplamente contemplados naqueles planos, que podem eleger medidas iniciadas a partir de 1 de fevereiro de 2020”, defendem.
Os eurodeputados ibéricos querem ainda saber que apoios reservam cada um dos governos nacionais para a Eurorregião Galiza-Norte de Portugal no âmbito do Acordo de Parceria para o período 2021-2027, atendendo aos recursos adicionais disponibilizados pela Comissão Europeia “a fim de prestar assistência à promoção da recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19 e respetivas consequências sociais”.
Juntamente com José Manuel Fernandes e Francisco Millán Mon, as cartas são subscritas por Paulo Rangel, Lídia Pereira, Maria Graça Carvalho, Álvaro Amaro e Cláudia Monteiro de Aguiar, a par do eurodeputado espanhol Adrián Vázquez Lázara e de Ana Miranda Paz, porta-voz do Bloco Nacionalista Galego na Europa.