- 7 de Setembro, 2023
Eurodeputados dão luz verde às novas regras de prevenção e combate à manipulação dos mercados da eletricidade
Os deputados da Comissão da Industria, investigação e Energia (ITRE), do Parlamento Europeu, aprovaram nesta quinta-feira, com 53 votos a favor, duas abstenções e apenas seis votos contra, a revisão do Regulamento de Proteção da União Contra a Manipulação do Mercado Grossista da Energia (REMIT), da qual foi relatora-principal a eurodeputada do PSD, Maria da Graça Carvalho.
Esta revisão, que surgiu como resposta à turbulência registada nos preços da energia no contexto da invasão da Ucrânia pela Rússia, integra-se numa reforma mais abrangente do Desenho do Mercado Europeu da Eletricidade, e tem como principal objetivo proteger melhor os consumidores europeus de práticas especulativas passíveis de inflacionar os preços e causar perturbações no abastecimento.
Na reunião da ITRE foi igualmente decidido, com 50 votos favoráveis, dez contra e uma abstenção, iniciar de imediato negociações com o Conselho Europeu. Um passo importante, dado o carácter de urgência pedido pela Comissão Europeia para estas revisão, que tem decorrido em tempo recorde.
“O processo no Parlamento Europeu está a ser feito num tempo recorde”, refere Maria da Graça Carvalho. “E isto acontece num contexto negocial difícil, porque existiam sensibilidades diferentes, nomeadamente em relação ao reforço dos poderes e da esfera de atuação da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER)”, acrescenta. “Felizmente foi possível chegar a uma base de entendimento sólida no Parlamento, iniciando-se agora as negociações com o Conselho”.
Segundo as regras acordadas, a ACER poderá intervir diretamente face a suspeitas de práticas ilícitas em operações envolvendo pelo menos dois Estados-Membros, passando também a poder determinar sanções, cujos montantes serão definidos posteriormente pela Comissão Europeia. Ao mesmo tempo, procurou-se preservar os poderes dos reguladores nacionais.
A reforma procura também harmonizar o REMIT com a legislação europeia em geral, nomeadamente as disposições relativas aos mecanismos de fixação de preço do gás natural liquefeito (LNG), que constavam do pacote de emergência adotado no ano passado e que a Comissão tinha introduzido, sem alterações, na sua proposta para esta reforma. A melhor articulação da ACER e dos reguladores nacionais com outras autoridades, nomeadamente do setor financeiro, foi outra preocupação. Já no que respeita aos participantes no mercado, foi feito um esforço para reforçar os seus deveres de transparência e de prestação de contas, incluindo participantes oriundos de países terceiros, sendo ao mesmo tempo adotadas medidas destinadas a evitar que os pequenos operadores possam ser sujeitos a um acréscimo de carga burocrática.
