• 10 de Junho, 2021

Depois da divulgação de que a Câmara de Lisboa terá enviado às autoridades russas os dados pessoais de três manifestantes russos (dois deles, aliás, com dupla nacionalidade) que, em Janeiro, participaram num protesto, em frente à embaixada russa em Lisboa, pela libertação de Alexey Navalny, os deputados do PSD no Parlamento Europeu - Paulo Rangel, Lídia Pereira, José Manuel Fernandes, Maria da Graça Carvalho, Álvaro Amaro e Cláudia Monteiro de Aguiar - decidiram questionar a actuação de Fernando Medina, apoiando assim a iniciativa do candidato do PSD, Carlos Moedas.

“A defesa dos valores democráticos faz-se no dia a dia através de actos concretos. A actuação da autarquia dirigida por Fernando Medina é inaceitável e contraria os valores essenciais que a União Europeia, o PSD e o PPE defendem. Os deputados do PSD no Parlamento Europeu estão ao lado de Carlos Moedas na defesa destes princípios e destes valores fundamentais. Vamos por isso apresentar nas instituições europeias este caso inédito que contraria gravemente as acções diplomáticas que temos vindo a desenvolver contra a ditadura russa.”, afirma o chefe da delegação europeia do PSD, Paulo Rangel.

Hoje mesmo seguiu uma pergunta escrita dirigida ao presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, e ao Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Josep Borrel, questionando os responsáveis europeus sobre se a actuação da autarquia é “consentânea com os valores europeus e práticas diplomáticas em relação à Rússia”.

Os seis deputados do PSD questionam ainda se a denúncia não “põe em causa a segurança destes cidadãos e das respetivas famílias, tendo em especial consideração que falamos de um regime que persegue e aniquila os seus opositores, inclusive quando se encontram em território europeu?” e querem saber “Em que medida considera que a entrega de dados pessoais destes cidadãos às autoridades russas poderá ferir a credibilidade portuguesa e europeia no que importa à defesa e promoção internacionais do direito fundamental à manifestação e à liberdade de expressão?”, lê-se na pergunta enviada esta manhã.

Os deputados do PSD no Parlamento Europeu decidiram ainda questionar a autoridade europeia de proteção de dados e querem suscitar debates nas comissões de Liberdades e Garantias e de Assuntos do Parlamento Europeu.

– Pergunta enviada –

Foi ontem divulgado pelos meios de comunicação social portugueses que a Câmara Municipal de Lisboa terá enviado à embaixada russa em Lisboa e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da Rússia os nomes, moradas e contactos de três activistas russos residentes em Portugal que, em Janeiro, organizaram um protesto pela libertação de Alexey Navalny, em frente à embaixada russa em Lisboa.

Assim, perguntamos:

• Considera a actuação da autarquia consentânea com os valores europeus e práticas diplomáticas em relação à Rússia?
• Considera que tal acto põe em causa a segurança destes cidadãos e das respetivas famílias, tendo em especial consideração que falamos de um regime que persegue e aniquila os seus opositores, inclusive quando se encontram em território europeu?
• Em que medida considera que a entrega de dados pessoais destes cidadãos às autoridades russas poderá ferir a credibilidade portuguesa e europeia no que importa à defesa e promoção internacionais do direito fundamental à liberdade de expressão?