- 9 de Junho, 2015
Fronteiras inteligentes: Esclarecimentos Urgentes da Comissão Europeia
O Parlamento Europeu debateu com a Comissão hoje a resposta a uma pergunta oral sobre o chamado "Pacote Fronteiras Inteligentes". Este Pacote compreende um sistema de registo de entradas e saídas, bem como um programa para passageiros bona fide. Encontra-se neste momento a decorrer o projecto piloto, tendo Portugal sido o primeiro país com testes.
Carlos Coelho começou por alertar que "com os ataques a Paris relançou-se o debate sobre o acesso das forças policiais às bases de dados. Com as tragédias no Mediterrâneo, a gestão das fronteiras passou para as primeiras páginas dos jornais. E, de repente, um sistema de entrada e saída e um programa de Viajantes Registados, apareceu como solução para ambos os problemas. Parece que esquecemos o seu objectivo inicial: facilitar o controlo nas fronteiras e saber quantos overstayers temos na União Europeia".
O Deputado ao Parlamento Europeu salientou também que "continuamos a ignorar o impacto do Julgamento do Tribunal de Justiça da União que anulou a Directiva sobre a conservação de dados, apesar de vários responsáveis terem assegurado por repetidas vezes que esse impacto não seria ignorado. E persistimos em avançar com mais - e cada mais abrangentes - instrumentos de recolha e tratamento de dados".
O social-democrata reconheceu que "a segurança dos cidadãos deve ser uma prioridade e que necessitamos de agir", acrescentou no entanto que "não podemos ignorar o trabalho que tinha vindo a ser desenvolvido, não devemos desvalorizar os instrumentos que temos no terreno e cujo potencial ainda não exploramos totalmente, nem devemos desistir de identificar falhas e corrigir lacunas nos sistemas que possuímos antes de propor novos e dispendiosos sistemas".
Carlos Coelho concluiu exigindo "esclarecimentos urgentes", reiterando que se "Impõe sobretudo à Comissão que reaja perante estas alterações e que cumpra o compromisso do Vice-Presidente Timmermans de assegurar controlos sistemáticos dos direitos fundamentais ao longo do processo legislativo, que defina claramente o propósito dos sistemas, e que apresente uma avaliação de impacto que demonstre de forma cabal a sua necessidade".
