- 7 de Novembro, 2024
Hélder Sousa Siva questiona Comissário designado para o Orçamento, Luta Antifraude e Administração Pública
Os recursos financeiros e humanos afetos às agências da União Europeia estiveram no centro das questões que o eurodeputado Hélder Sousa Silva colocou, hoje, na audição do comissário designado para o Orçamento, Luta Antifraude e Administração Pública, Piotr Serafin. O eurodeputado português, que integra a Comissão dos Orçamentos, quis saber de que forma o polaco prevê utilizar de forma mais eficaz e eficiente os conhecimentos especializados destas agências.
Referindo-se às agências da União, o social-democrata alertou para o facto de, na passada legislatura, muitos dos mandatos destas agências terem sido alargados, mas os recursos financeiros e humanos não terem aumentado de forma correspondente, o que “dificultou o cumprimento das suas obrigações legais”. Nesse sentido, durante a audição no Parlamento Europeu, em Bruxelas, Hélder Sousa Silva questionou o comissário designado pela Polónia sobre “a evolução do papel e dos recursos destas agências, durante o presente mandato?"
Por outro lado, recorrendo a um relatório do Tribunal de Contas Europeu, que reportou que a Comissão Europeia (CE) contratou, anualmente, a agências externas mil milhões de euros em serviços de consultoria, estudos e atividades de investigação, cuja fonte das informações fornecidas pelos consultores externos à CE, frequentemente, foram agencias descentralizadas da UE, Hélder Sousa Silva quis saber como “tenciona a Comissão utilizar de forma mais eficiente os conhecimentos especializados das agências, no futuro”.
Na resposta, o comissário indigitado comprometeu-se a analisar essa questão para evitar gastos desnecessários, garantindo que “se pudermos utilizar os recursos já disponíveis nas agências, não faz sentido gastar dinheiro dos contribuintes para contratar consultorias externas e relatórios adicionais”.
Relativamente aos recursos financeiros e humanos para as agências, Piotr Serafinadmitiu que “a situação da administração europeia não é fácil, mas há exemplos em que esses recursos aumentaram, como é o caso da Procuradoria Europeia (EPPO) e da Frontex”. E acrescentou: “É importante notar que a maioria dessas agências não é financiada pela rubrica 7 (utilizada para aposentadorias de funcionários das agências), mas sim por outras rubricas orçamentais destinadas a programas especiais. A decisão sobre o financiamento caberá ao Parlamento e ao Conselho, os dois principais braços do orçamento europeu.”
Recorde-se que os Comissários designados por cada Estado-Membro participam em audições com os eurodeputados antes de serem oficialmente nomeados. Durante estas sessões, os comissários indigitados respondem a perguntas escritas e orais dos deputados europeus membros das comissões parlamentares ligadas à sua pasta, para os convencer da sua competência, do seu empenhamento na Europa e da sua integridade.
