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  • 12 de Fevereiro, 2020

Ineficácia do Governo socialista deixa cair projetos de elevado interesse para Portugal

- “Não podemos votar a favor de uma lista em que o Governo deixou cair os projetos portugueses”, afirmou o chefe da delegação do PSD no Parlamento Europeu, Paulo Rangel.

- “O Governo português tem de explicar porque é que mais de 30 projetos de gás foram incluídos na lista e os projetos estratégicos portugueses foram abandonados”, acrescentou o eurodeputado Paulo Rangel.

Os deputados do PSD no Parlamento Europeu abstiveram-se hoje em Estrasburgo na votação da proposta de Resolução que visa objetar o ato delegado da Comissão que define a 4ª lista de Projetos de Interesse Comum (PIC) da União e propor a revisão do Regulamento das Redes Transeuropeias de Energia por quatro razões:

  • A lista proposta pela Comissão Europeia exclui os projetos das infraestruturas do gás que permitiriam diversificar fontes de abastecimento através do Porto de Sines e as interligações do mercado energético entre Portugal, Espanha e França, “South East Pyrenees” (STEP – Trânsito Meridional nos Pirenéus Orientais) e “Interconnection PT-ES 3rd interconnection – 1st phase” (3.ª interligação PT-ES).
  • Esta exclusão é totalmente incompreensível, se se tiver em conta que bem mais de 30 projectos que incluem infraestruturas de gás fazem parte dessa lista.
  • E ainda mais incompreensível, quando foi a Presidente da Comissão Ursula von der Leyen que, na apresentação do Green Deal no Parlamento Europeu, deu (elogiosamente) o exemplo das interconexões portuguesas como exemplos de projetos que o Green Deal poderia contemplar.
  • Por outro lado, o PSD não podia votar a favor da resolução em causa, porque esta pretendia excluir liminarmente a construção de quaisquer novas infraestruturas de combustíveis fósseis.
    • “Não podemos votar a favor de uma lista em que o Governo deixou cair os projetos portugueses”, afirmou o chefe da delegação do PSD no Parlamento Europeu, Paulo Rangel.

    Os deputados do PSD exigem que o Governo explique aos portugueses as razões do isolamento do mercado energético português quando em 2018 durante a 2ª Cimeira para as interligações energéticas Portugal-França-Espanha-Comissão Europeia e BEI afirmaram, “Os desafios que enfrentamos exigem ação decisiva e imediata. Por este motivo, os governos de Portugal, França e Espanha comprometem-se em Lisboa a promover ativamente a transição energética e a descarbonização da economia. Este empreendimento contará com todo o apoio apropriado, incluindo em termos financeiros, por parte da Comissão Europeia e do BEI.”

    Para Paulo Rangel, resta, pois, uma pergunta:

    “Em que falhou o Governo português para que a Comissão excluísse estes projetos da lista de Projetos de Interesse Comum?”
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