• 9 de Março, 2021

O Parlamento Europeu aprovou hoje, em plenário, o acordo final para o Regulamento que estabelece o InvestEU, programa que prevê a mobilização de mais de 400 mil milhões de euros em investimentos públicos e privados, durante os próximos sete anos.

O Eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes, correlator e negociador do Parlamento Europeu para o InvestEU, sublinha que o programa está dotado de capacidade para provocar um efeito multiplicador sobre outros fundos europeus e recursos financeiros.

"É um programa que terá um impacto decisivo para ajudar a economia europeia a recuperar e a superar os efeitos da atual crise pandémica", atesta José Manuel Fernandes. centrando os objetivos do InvestEU em "manter os atuais postos de trabalho e, simultaneamente, criar emprego de qualidade".

O Eurodeputado português enalteceu os esforços para viabilizar rapidamente o acordo entre as Instituições Europeias sobre o Regulamento, para que o InvestEU chegue imediatamente às empresas e aos cidadãos europeus.

O documento obteve 496 votos a favor, 57 contra e 144 abstenções.

Mais recursos

"Os Estados-Membros  não podem desperdiçar a mais valia que o InvestEU representa para o reforço do investimento público e privado", sustenta José Manuel Fernandes, chamando a atenção para as potencialidades do programa.

Conforme explica o coordenador do PPE na comissão dos orçamentos, "os Estados-Membros podem adicionar uma garantia no compartimento nacional do InvestEU, que pode ser financiada pelos fundos da Política de Coesão (até 5%) e através do envelope nacional do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (até 4%). Tal tem de constar dos planos nacionais de recuperação e dos acordos de parceria".

José Manuel Fernandes defende que o InvestEU deveria financiar "investimentos que sejam considerados importantes para Portugal, mas que não vão ser financiados pelo Portugal 2030 ou pelo Plano de Recuperação e Resiliência".

Propõe também que seja criado, a partir do InvestEU, um instrumento nacional de apoio à solvabilidade das PME. Lamenta, no entanto, que "o atual governo de António Costa não tenha ainda mostrado vontade política para que tal aconteça".

"Este é o momento dos Estrados-Membros programarem o que pretendem executar nos próximos anos. Não faltam recursos financeiros para reforçar a competitividade e a produtividade, apoiar as PME, contribuir para a coesão territorial, económica e social e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos", desafia José Manuel Fernandes. 

Investimentos estratégicos

O Regulamento aprovado hoje prevê um aumento da eficiência do InvestEU através da fusão dos 14 instrumentos financeiros atualmente existentes na União Europeia - incluindo o atual FEIE ou 'Plano Juncker', bem como o Mecanismo Interligar a Europa, COSME, Programa de Emprego e Inovação Social.

Está orientado para investimentos estratégicos em áreas essenciais para a saúde e a recuperação económica, como a investigação, inovação e desenvolvimento de produtos farmacêuticos, comunicação digital e meios de comunicação ou a produção e reciclagem de dispositivos e componentes tecnológicos na União Europeia.

O programa faz agora uma referência específica à “grande relevância” do “turismo, incluindo a restauração”.

Elegíveis, e com financiamento ampliado, são ainda o reforço das competências e os setores social e cultural.